Relatório do Cosems/MG indica dívida de R$ 1,5 bilhão do governo estadual com os municípios.

O pagamento dos débitos do Estado relativos à falta de repasses para os municípios mineiros dos recursos financeiros da saúde foi defendido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) em audiência pública nesta quarta-feira (03/05/17). O debate foi realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o relatório divulgado pelo Cosems/MG, a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Segundo os autores do requerimento para a reunião, deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Antônio Jorge (PPS), desse total, parte expressiva se refere a recursos federais repassados ao Estado, que deveriam ser transferidos para os municípios.

O primeiro-secretário do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva, afirmou que os gestores municipais estão enfrentando grandes dificuldades para gerir a saúde. Segundo ele, o relatório do conselho foi feito em função da necessidade de explicitar a situação de cada município e os débitos do Estado no repasse dos valores.

Eduardo Silva destacou que esses recursos são importantes para garantir que a população receba seus medicamentos e para garantir a continuidade das políticas públicas na saúde, por exemplo. Ele cobrou do Estado o pagamento dos débitos contraídos. “Faltam recursos no SUS, mas em Minas Gerais chegamos ao ponto de não ter mais repasse”, afirmou.

Segundo o primeiro-secretário, fornecedores de medicamentos estão deixando de entregar os remédios à Secretaria de Estado de Saúde pela falta de pagamento. Ele afirmou que os municípios estão sendo obrigados a encontrar formas para comprar esses medicamentos.

Falta de planejamento é criticada

A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha, defendeu uma intervenção federal em Minas Gerais, diante da falta de planejamento do governo estadual para resolver a situação.

Kátia Rocha explicou que foi solicitado ao Governo de Minas um cronograma dos pagamentos, mas nada foi apresentado. “O pior é não ter uma demonstração de qualquer planejamento para enfrentar essa situação. Os nossos hospitais vão parar de atender por falta de dinheiro”, afirmou. Ela explicou que, só com os hospitais, o passivo do Estado seria de cerca de R$ 400 milhões.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, defendeu a adoção de ações para solucionar a situação. “Precisamos saber de fato quanto Minas Gerais deve para a saúde. Temos que sentar com o governo e conversar para tentar estabelecer um cronograma de pagamentos”, defendeu.

Municípios – Também participaram da audiência representantes das prefeituras dos municípios de Belmiro Braga, Leopoldina e Itamarati de Minas, todos na Zona da Mata; Contagem (RMBH); Nazareno (Central) e de Brasília de Minas, no Norte.

Eles falaram sobre as dificuldades enfrentadas para receber os repasses do governo estadual e destacaram que a população não está recebendo o atendimento adequado.

Saúde dever ser prioridade nos recursos públicos

Deputados defenderam que a saúde seja priorizada nos recursos públicos e falaram sobre a falta de repasses para os municípios. Antônio Jorge reconheceu que há um desarranjo fiscal no País e que a situação financeira de Minas Gerais é grave, mas afirmou que é preciso eleger prioridades e a saúde deve ser uma delas.

O deputado Bonifácio Mourão apontou que a saúde em Minas Gerais vive um momento muito grave, sendo que a dívida do Estado com os municípios vem causando um caos nas contas municipais. Ele destacou, sobretudo, as dificuldades que os municípios do Vale do Rio Doce estão passando.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), condenou a falta de transparência do governo estadual referente às finanças públicas. Ele lamentou ainda a ausência de representante do governo na audiência.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou que a saúde é um direito básico e que não há como a situação continuar da forma que está. Entretanto, ele considerou que a falta de prioridade não acontece só em Minas Gerais, mas no Brasil, como um todo.

O vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), falou sobre a agonia enfrentada pelos pacientes e pelos profissionais da saúde. Para ele, a saúde não é priorizada em nenhuma esfera de governo no Brasil.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) reconheceu que a saúde passa por uma crise financeira, mas, para ele, o problema não é só a falta de dinheiro. Ele criticou o excesso de exames desnecessários que são pedidos e que acabam sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu a busca de soluções alternativas, como, por exemplo, as emendas parlamentares.

Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) apontou que o Sul de Minas também está com o atendimento à saúde comprometido. Ele cobrou o repasse dos recursos do Estado para os municípios.

Texto e fotos: ALMG