O seminário “O SUS Legal – financiamento da assistência e estratégias de implantação dos blocos” reuniu cerca de 700 secretários municipais de saúde nesta terça (25) e quarta (26), em Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo do encontro, promovido pelo Conasems, foi orientar os gestores para a implantação do novo critério de repasse de recursos do SUS, que será feito, a partir de janeiro de 2018, em duas categorias econômicas: custeio e investimento. O evento, que contou com forte presença dos secretários municipais do estado, faz parte de uma série de debates sobre o tema.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que essa mudança no critério de repasse vai dar mais autonomia para o gestor trabalhar conforme o plano realizado durante as conferências municipais de saúde. “O Caixa Único não é uma invenção do Ministério da Saúde, mas sim uma pactuação tripartite que era uma antiga demanda dos gestores. Com a mudança, o cumprimento das metas e o planejamento são essenciais, pois o custeio dos serviços de saúde se dará baseado unicamente no plano”.

Mauro também destacou as dificuldades geradas pelo cenário de subfinanciamento do SUS. “O PIB do Brasil está negativo há três anos, não podemos pensar em abrir novos serviços, agora, mais do que nunca, é necessário trabalhar as regiões de saúde e fortalecer a articulação entre os gestores”.

O representante da OPAS, Renato Tasca, ressaltou que o financiamento dos sistemas de saúde não é uma preocupação só no Brasil, mas também em países como Inglaterra e Itália. “O envelhecimento da população mundial dentre outros fatores tem levado países a repensar os modelos de financiamento, já que os próprios sistemas serão colocados em risco se não houver mudanças.”

O assessor do Ministério da Saúde, Rodrigo Faleiros, ressaltou que o objetivo do SUS Legal, que engloba o Caixa Único e a consolidação das portarias do SUS, é desburocratizar a gestão. “Acreditamos na capacidade do gestor de organizar suas ações de saúde. Esperamos o cumprimento da lei e eficácia na oferta de serviços de saúde à população. Estamos buscando a melhor forma para a implantação desse modelo, visando garantir a sustentabilidade do sistema.”

Rodrigo Faleiros também comentou que existem 5,7 milhões em recursos parados nas mais de 800 “caixinhas” do modelo atual. “Queremos melhorar o financiamento daquilo que é necessário e fazer economia, aprimorando o monitoramento e a avaliação”. Foi levantada uma série de medidas que estão sendo tomadas para garantir a eficiência da gestão, como a revisão do papel dos núcleos do MS nos estados e a revisão das mais de 17.000 portarias do SUS.

Ana Paula Marques, representante de superintendência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, esteve presente no evento para apresentar o Projeto Apoiador, que começa a ser executado em parceria com o Conasems e COSEMS, uma das estratégias para implantação do Sus Legal. “Estamos buscando a estruturação local para fortalecer a regionalização. O apoiador será uma figura técnica que cumprirá um papel fundamental de fortalecimento do SUS de acordo com cada especificidade”.

O assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco, deu continuidade aos trabalhos do segundo dia de seminário, expondo os motivos da mudança no modelo de repasse. “O financiamento por incentivo foi uma proposta estratégica no começo do SUS, mas essa política tem uma limitação, há um esgotamento desse modelo atual”

Marcos destacou que as 882 caixinhas existentes impedem o planejamento, já que é preciso obedecer a uma ordem verticalizada. “O gestor não consegue aplicar o recurso de acordo com sua realidade sanitária. Isso não é o SUS, é um modelo antigo que a reforma sanitária lutou contra, esse não é o espírito da construção do Sistema Único de Saúde.”

O assessor comentou que hoje o SUS possui  61 mil portarias vigentes, sendo que destas 17 mil são estruturantes. “É impossível para o gestor de saúde trabalhar de forma eficiente nesse cenário. O secretário tem que ser responsável pelo planejamento por inteiro, descrever a condição sanitária no plano municipal de saúde e trabalhar conforme os indicadores existentes. A legislação determina que o plano seja ascendente, construído em conjunto com a comunidade. O gestor terá que ser protagonista nesse processo e pensar a partir da sua realidade”.

O seminário foi finalizado com a palestra do professor Aquilas Mendes, que ressaltou que a constituição de 88 prevê a autonomia do ente municipal, mas essa precisa ser exercida plenamente. “A política por incentivo não permite isso, coloca a busca por eficiência na frente da realidade do município”.

Confira as apresentações:

Primeiro dia:  apresentação MS.

Segundo dia: apresentação Marcos Franco, apresentação Áquilas Mendes.

Por Conasems