Nos dias 29 e 30 de março de 2016, a coordenadora técnica do COSEMS/MG, Paola Motta, esteve em Brasília para o 28º Seminário NEASIOPS: "Nova contabilidade, novos desafios".

Em 2016 o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) passará por adequações para atender aos novos padrões da Contabilidade Pública Brasileira. O assunto foi tratado no 28º Seminário Nacional dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS - NEASIOPS, sob o tema "Nova Contabilidade, Novos Desafios".

Voltado para integrantes dos Núcleos nos Estados e Municípios, o 28º Seminário NEASIOPS foi promovido pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e realizado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE), por meio da Coordenação Geral de Economia da Saúde (CGES).

Além de apresentar noções da nova Contabilidade Pública Brasileira, o seminário tem o objetivo de esclarecer procedimentos para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e demonstrar as principais mudanças para 2016 e 2017 no sistema, que é de uso obrigatório para a União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

Carlos Ocké, diretor do DESID, avalia positivamente a realização do evento, por tratar de sistema que opera base de dados essencial para o monitoramento dos recursos públicos mínimos que devem ser aplicados no setor. "No momento em que novas fontes de financiamento para a saúde são discutidas juntamente com a aprovação da PEC 01-A/2015, a realização do seminário é oportuna, uma vez que, como ferramenta de gestão e planejamento, o SIOPS acaba contribuindo para o fortalecimento do SUS", destaca.

NEASIOPS - atuam pela ampliação da interlocução do SIOPS com os gestores do SUS nos âmbitos estadual e municipal e são formados, preferencialmente, por representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde, de associação ou federação estadual de municípios, do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e do DATASUS.
Além de zelar pelas informações inseridas no Sistema, os Núcleos têm entre as funções estabelecidas em portaria (nº 446/2004), contribuir para o controle social sobre as políticas de financiamento da saúde, proporcionar apoio técnico necessário para a alimentação da base de dados, e ainda analisar as informações geradas, subsidiando os processos de planejamento e gestão do SUS.

SIOPS - O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - é um instrumento para a gestão pública em saúde e seu uso é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012. Estados e municípios que não declararem os gastos com saúde no SIOPS podem sofrer sanções como suspensão de recursos. Mais informação sobre o SIOPS no link: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops/mais-sobre-siops/5982-o-que-e-siops

Via CONASEMS