Cosems/MG participa de reunião com governador de Minas, Romeu Zema, sobre repactuação dos recursos da Saúde
         
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Cosems/MG participa de reunião com governador de Minas, Romeu Zema, sobre repactuação dos recursos da Saúde

on 09 Agosto, 2023

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Na última terça-feira, 08 de agosto, o presidente do Cosems/MG e SMS de Berizal, Edivaldo Farias, esteve presente em reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para repactuação do acordo com municípios referente a recursos da Saúde, no Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na capital mineira.

Na ocasião foi regulamentada a Lei Completar 171/2023, que simplifica a utilização dos valores de dívida de R$6,7 bilhões em repasses. O governador assinou o decreto que regulamenta a Lei, sobre a execução dos recursos da dívida.

Desta forma, os valores parados em caixa das prefeituras, que precisariam ser utilizados apenas para uma finalidade, por exemplo, combate à dengue, agora poderão ser empregados na saúde conforme demandas de cada município.

Dentre as instituições presentes, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio do secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), bem como representantes políticos estaduais e municipais.

Dívida

Os R$ 6,7 bilhões são referentes a repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.

O pagamento vem sendo realizado em 98 parcelas: uma de R$ 400 milhões, quitada em 2021, outra também de R$ 400 milhões, quitada no primeiro semestre de 2022, e o residual, em 96 parcelas mensais e consecutivas, que vem sendo pago desde outubro de 2022.

 

Fonte: Agência Minas