Reunião de alinhamento do Cosems/MG tem discussão sobre piso da enfermagem e uso de verbas municipais

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 16 de maio, a Reunião de Alinhamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). O encontro, que aconteceu no Auditório JK, na Cidade Administrativa, tratou das últimas resoluções divulgadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.

A reunião foi iniciada pelo presidente do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva, que apresentou os informes e agradeceu aos presentes pelo apoio em sua gestão, e desejou boas-vindas à nova diretoria eleita que estará à frente do Conselho no biênio 2023/2025.

A primeira pauta abordada tratou da Lei 14.581/2023, sancionada no último dia 11 de maio, que abre o Orçamento da Seguridade Social da União para custear o piso salarial da enfermagem, além da Portaria 597, publicada em 12 de maio, que define os critérios de rateio dos recursos destinados ao pagamento dos vencimentos.

Durante a apresentação da pauta, a assessora jurídica do Cosems/MG, Cristiane Tavares, alertou que, para que Minas Gerais possa cumprir a Lei, será necessário um recurso de R$ 10 bilhões, contudo o subsídio oferecido pelo do Governo Federal é de R$ 7 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 3 bilhões a serem cobertos pelos municípios para oferecer os novos valores propostos somente para os profissionais da rede pública.

Para o presidente do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva, a categoria deve ser contemplada, mas é preciso atentar para a oneração dos municípios. “Pelos valores apresentados, as cidades mineiras terão que arcar com 2/3 de um custo que não as pertence; será um impacto financeiro importante para os municípios”, apontou o presidente.

Cristiane Tavares finalizou sua participação na reunião citando a publicação da Lei 14.572, publicada em 08 de maio, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS.

Recursos para a saúde pública em evidência

O segundo momento da reunião do Cosems/MG foi conduzido pela coordenadora técnica do Conselho, Paola Motta, que falou sobre a importância da gestão de recursos para a saúde, sobretudo para a investir na estruturação das Secretarias e capacitação de pessoal.

Para a coordenadora, os gestores devem dar atenção especial ao planejamento não só do município como da regional para, assim, conseguir empenhar a verba de forma efetiva. “Não podemos solicitar recurso quando o caixa possui uma grande quantia por risco de não sabermos como e em que empenhar. É preciso lembrar que o valor é para a assistência básica e, também, para a estrutura”, alertou Paola Motta.

As Leis Complementares 171 e 172 também foram discutidas durante a reunião de hoje. Um pedido do Cosems/MG junto aos parlamentares, o texto traz a autorização para os municípios transporem e transfiram saldos financeiros resultantes de convênios com o Estado.

A coordenadora técnica aconselha a todos os gestores municipais de saúde verificarem os saldos antes de executarem a Lei.

Dando continuidade às questões relacionadas a verbas, Paola Mattos também falou sobre a Portaria 544, que libera os recursos do chamado orçamento secreto para os municípios que solicitarem a verba até o dia 4 de junho de 2023.

O final da reunião foi marcado pelos agradecimentos aos integrantes da atual diretoria, que termina o mandato amanhã, 17 de maio.

A reunião completa está disponível no Youtube do Cosems/MG.