Nesta terça-feira, 28 de fevereiro, às 15h, o Conasems lança o projeto “Conasems em pauta”, que debate questões técnicas de maneira acessível, além de explicar os efeitos e impactos na gestão municipal de saúde. Em formato de bate-papo no estúdio televisivo do Mais Conasems, o projeto irá levar convidados para discutirem ao vivo assuntos como financiamento, atenção primária à saúde, assistência farmacêutica, etc.

A primeira edição terá como tema a “Reprogramação dos saldos federais”, sendo mediada pelo âncora do Mais Conasems, Bob de Souza, e contando com os seguintes convidados:

1) Dárcio Guedes Júnior: Diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde

2) Blenda Leite Saturnino Pereira: assessora técnica do Conasems para assuntos de financiamento em saúde

3) Fernanda Vargas Terrazas: assessora técnica do Conasems para assuntos jurídicos

Esta iniciativa tem por objetivo sanar as dúvidas dos gestores sobre a aplicação da LC 172/20 e LC 197/23, assim como a Portaria GM/MS n. 96/2023.

A lei complementar n° 172, de 2020, dispôs sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos fundos de saúde dos entes federativos provenientes de repasses federais no âmbito do SUS, onde é autorizado que Estados, Distrito Federal e Municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

A Lei complementar n° 197, de 6 de dezembro de 2022 promoveu a devida prorrogação da vigência da LC 172/20 até 31 de dezembro de 2023.

Além da ampliação da vigência a LC 197/22 tem como finalidade a destinação de recursos para custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações do Conasems.