No dia 14 de fevereiro, a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou a 293ª Reunião Ordinária no Auditório JK, na Cidade Administrativa, deliberando sobre importantes pautas para a saúde pública do estado, com transmissão ao vivo aqui.

Na mesa diretiva, o Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva; o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, e a Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

Fábio Baccheretti iniciou a reunião destacando a preocupação com as arboviroses e o empenho da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para auxiliar os municípios.

Dentre os informes, a alteração do cronograma de Reuniões da CIB-SUS/MG no mês de maio (16), junho (20) e julho (20), além da possibilidade de conversão, de investimento para custeio, dos saldos da Resolução SES/MG nº 7.169, de 20/07/2020, que autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência de Minas Gerais.

Já nas pactuações, foi abordado sobre a habilitação/qualificação de 15 Leitos de Retaguarda para a Rede de Urgência e Emergência, Unidade de Cuidados Prolongados (UCP), para o Hospital Nossa Senhora da Saúde – CNES 2761203, de Diamantina – Macrorregião Ampliada de Saúde Nordeste – Jequitinhonha no SUS; regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h; critérios para distribuição dos insumos utilizados nas práticas de acupuntura e auriculoterapia, para realização de atividades de práticas integrativas e complementares em saúde.

Nas alterações, o anexo único da deliberação CIB-SUS/MG nº 3.184, de 13 de julho de 2020, que aprova o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde em Minas Gerais. Assim, o valor para cada eixo será definido pelo beneficiário, conforme as necessidades e contextos locais, desde que sejam executados dentro do escopo de atuação dos eixos previstos no art 2º da Resolução SES/MG nº7.153, de 13 de julho de 2020.

Foram inúmeras deliberações, por exemplo, solicitação de aporte de recurso ao teto financeiro federal de média e alta complexidade, de forma excepcional, dos municípios de Itajubá, Itanhandu e Guanhães.