A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MG) informam que foi publicada no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 120 que acrescenta §§ 72, 82, 92, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Confira a nota na íntegra:

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