O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) realizaram na tarde desta segunda-feira (29/11), o Webinário: Acordo do Fundo Estadual de Saúde, AMM e COSEMS, para apresentar aos prestadores de serviços e gestores de saúde, informações sobre a operacionalização do acordo, a adesão por parte dos municípios, entre outros pontos.

O Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva destacou que o Webinário foi realizado por meio de uma demanda dos gestores que possuem muitas dúvidas sobre o Acordo do Fundo Estadual da Saúde e que este será apenas o primeiro de uma série que serão realizados para responder os questionamentos e dar segurança jurídica e contábil aos municípios sobre a utilização dos recursos. Também pontuou que o COSEMS/MG busca por este acordo ao longo dos últimos seis anos e finalmente conseguiram construir este acordo junto a AMM e o Ministério Público, devido a acessibilidade do Governador Romeu Zema e do Secretário de Estado de Saúde Fábio Bacheretti. “Neste momento estamos retomando as cirurgias eletivas e a vida na saúde de uma forma cotidiana, temos um novo recrudescimento de casos na Europa e uma nova variante, por isso é importante que estejamos alerta para que possamos cuidar da nossa população. Este recurso será necessário para reorganizar os serviços de saúde e atender a população de forma adequada. O COSEMS sempre será o ator que irá fazer discussões e buscar esclarecimento para todos os gestores e técnicos. Nós estamos trabalhando muito para que possamos construir políticas públicas saudáveis e que cuidem da população de Minas Gerais,” disse.

O Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana ressaltou que o Acordo foi construído por diversas mãos e que os gestores sempre foram representados pelo COSEMS/MG. “O COSEMS sempre estará na defesa intransigente dos municípios mineiros e da saúde pública de Minas Gerais. Somos parceiros da SES e esse acordo é o coroamento de uma luta de muitos anos. Que possamos juntos construir políticas públicas que vão de encontro com as necessidades da população mineira,” pontuou.

O Superintendente de Planejamento e Finanças da SES/MG, Thiago Maia informou que serão pagos R$400.000.000,00 até o mês de dezembro de 2021; R$400.000.000,00 entre os meses de janeiro e junho de 2022 e o valor residual será pago em noventa e seis parcelas mensais e consecutivas, a partir de outubro de 2022. 

Para a Adesão ao Termo de Acordo dos municípios será necessário realizar o Cadastro do Usuário Externo por meio do link:https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

Para o cadastro será necessário a inserção de documentos obrigatórios como: Termo/Ata de posse do Prefeito ou Regularidade jurídica da condição de representante legal; Documento de identificação do representante legal; Procuração do advogado signatário ou termo de posse do Procurador do Município. https://docs.google.com/document/d/1DCExqxTofGIt9nAN-ZDHuEUmQZ9wxxU8FFBGhKCEeHc/edit

Também foram informadas as Rodadas previstas de Pagamento:

10/12 – Pagamentos de aderentes até 30/11;

20/12 – Pagamentos de aderentes até 09/12;

27/12 – Pagamentos de aderentes até o dia 16/12.

Serão pagas, preferencialmente, as resoluções de Ações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Controle de Dengue, Ressarcimento de Extrapolamento de Média e Alta Complexidade e Urgência Emergência.

Durante o evento foram respondidas algumas dúvidas dos participantes e confirmado que nos próximos dias serão realizados outros eventos para tratar especificamente sobre as dúvidas de todos os gestores sobre o Acordo da dívida do Fundo Estadual de Saúde.

Confira todas as informações sobre o Acordo entre o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (saude.mg.gov.br)

Assista o Webinário na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=ds_9O2FJF9w