A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou nesta quarta-feira (17/11) a 280 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.

A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira. Também estiveram presentes o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

O Presidente Eduardo iniciou sua fala destacando que muitos assuntos importantes seriam discutidos por SES e COSEMS/MG, na busca de instituir programas, políticas e ações de saúde que beneficiem e atuem republicanamente para beneficiar e atender toda a população de Minas Gerais. “Nós lutamos e trabalhamos para defender um SUS cada vez mais universal, que atenda mais pessoas e garanta aquilo que está na Constituição, o direito à saúde para todos os mineiros e para toda a população do nosso país,” pontuou.

O Presidente relatou sobre as diversas queixas que tem recebido sobre os problemas apresentados pelo Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SIGRES)parainserir os planos de trabalho, que em alguns casos, demoraram até dez horas para conseguir anexar arquivos, por isso pediu uma delação do prazo para que os gestores possam incluir os documentos necessários. O Subsecretario de Inovação e Logística, Leonan Felipe disse que entende essa dificuldade e propôs uma prorrogação por mais 30 dias e pediu para que os gestores terem uma atenção especial com o novo prazo, pois ele não se estenderá novamente. Outro ponto questionado pelo Presidente Eduardo foi sobre o Kit Intubação, pois o Ministério da Saúde continua monitorando semanalmente a suficiência dos kits nos Estados e por isso, a SES precisaria de alguma alternativa pra que estes levantamentos fiquem sempre atualizados. “Minas Gerais não pode deixar de cumprir o que o Ministério da Saúde está solicitando, o acompanhamento semanal do kit de intubação. Estamos vendo a Europa com mais de 50 mil casos por dia na Alemanha, não podemos afrouxar. Por mais que tenhamos um cenário epidemiológico muito favorável no país, passando o total de vacinados dos Estados Unidos com 76% da nossa população imunizada, precisamos fazer os monitoramentos necessários para que em uma eventualidade, nenhum município fique sem os medicamentos,” disse.

Entre os temas tratadas durante a reunião, o coordenador da Alta Complexidade da SES-MG, David Mello de Jesus informou sobre o II Seminário da Rede de Oncologia do Estado de Minas Gerais será realizado pela SES/MG com parceria do COSEMS/MG, no dia 07/12/2021. O seminário será realizado em virtude das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho da Oncologia sobre a necessidade de apresentação sobre a organização e programação da Rede de Alta Complexidade em Oncologia para os novos gestores municipais do estado de Minas Gerais, e também para promover a apresentação e discussão sobre a Deliberação CIB-SUS/MG no 3.467, de 21 de julho de 2021 que aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título de ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade, para as competências abril a setembro de 2021 e a Deliberação CIB-SUS/MG no 3.468, de 21 de julho de 2021 que aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, a partir da competência de abril de 2021.

O Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional, Ricardo Assis Alves, apresentou a nova Publicação do Edital do Prêmio Mineiro de Gestão de Serviços e Ações de Saúde, que prêmio visa o reconhecimento de boas práticas e ideias inovadoras no âmbito do SUS de Minas Gerais, por meio da apresentação de trabalhos pautados na melhoria da assistência, gestão, planejamento, regionalização, vigilância e regulação em saúde. As principais alterações no edital foram a prorrogação de seus prazos, permitindo a submissão de trabalhos até o dia 14/01/2022; e a ampliação da participação no prêmio para os técnicos e trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde, tanto do nível central da SES, quanto do nível regional (URS). O edital está disponível na página eletrônica da SES https://www.saude.mg.gov.br/premiomineirodegestao. Dúvidas sobre o processo de inscrição devem ser encaminhadas para a equipe de apoio no e- mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3916-6057, em horário comercial.

Da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Jaqueline Oliveira apresentou a atualização do Plano de Testagem Covid-19 em Minas Gerais, que ampliará a testagem da COVID-19 em todos os municípios de Minas Gerais, bem como permitirá o monitoramento oportuno da evolução epidemiológica da doença nas regiões e a adoção de medidas de prevenção e controle necessárias à contenção do vírus e variantes. Os testes rápidos de antígeno enviados anteriormente pela SES/MG devem ser utilizados de acordo com os novos critérios descritos neste documento; Os municípios que possuem estoque adquirido com recurso próprio, ou que o quantitativo de teste fornecido pela SES/MG-MS for superior à demanda local, poderão atualizar o plano de testagem no território, podendo ser ampliado para inclusão de outras estratégias sugeridas pelo Ministério da Saúde no PNE-teste, de acordo com as especificidades locais.

A Coordenadora de Imunização, Josiane Dias Gusmão informou que até o momento, a SES/MG totalizou o quantitativo de 37.210.219 de doses recebidas pelo Ministério da Saúde, com 16.203.377 primeiras doses aplicadas, 12.300.825 segunda doses, 492.770 com dose única e 1.344.874 doses de reforços, o que mostra 89,49% da cobertura da primeira dose e 70.66% cobertura com segunda dose ou dose única. Também foi informado que de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.610, de 11 de novembro de 2021, está aprovada a redução no intervalo de administração da dose de reforço da vacina contra a COVID-19, no Estado e será administrada uma dose de reforço cinco meses após a última dose do esquema vacinal primário. A redução no intervalo de administração da dose de reforço da vacina contra a COVID-19, prevista no Art. 1º está condicionada a disponibilidade de doses no município e a continuidade da aplicação da dose de reforço está condicionada ao envio de doses por parte do Ministério da Saúde. Todas as informações sobre a Campanha de Vacinação podem ser acessadas no link: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/imunizacao/

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Cristina, apresentou a pauta de grande discussão durante a reunião, sobre a aprovação do repasse de incentivo financeiro para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) no Estado de Minas Gerais.

O Presidente Eduardo ressaltou que esta é uma discussão de incentivo para a rede que presta serviço de hemodiálise para o Estado e nesta minuta, muitos serviços não foram contemplados e para ser aprovado em CIB é preciso encontrar um bom termo para que sejam beneficiados os prestadores públicos e privados que prestam serviços, pois se for realizada uma análise da prestação de serviço de TRS no Estado, o cenário será tanto de prestadores públicos como privados, e muitos privados prestam serviços dentro de hospitais públicos, “precisamos discutir esta questão para que possamos contemplar o maior número de serviços possíveis porque essa é a necessidade da nossa população”. Diante do impasse com a SES em resolver o processo de construção da pactuação, o Presidente Eduardo declarou que será necessário debruçar sobre as questões técnicas, porque é preciso ampliar a rede de TRS do Estado, mas não é possível fazer isso, excluindo 2/3 da rede. A proposta do COSEMS/MG foi acatada e será realizada de forma emergencial uma reunião entre SES/COSEMS para que as equipes técnicas possam discutir e encontrar um caminho que atenda a todos os prestadores.

Acesse as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1Bs9xM0maVAmfgf_Uv_s24JtHu4qCUMeZ?usp=sharing

Confira a 280ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=B4fns4o7Ccg&ab_channel=Sa%C3%BAdeMGSES-MG