Foi realizada na manhã desta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais, a solenidade para assinatura oficial do acordo do Governo de Minas relativo ao pagamento da dívida no valor de R$ 6, 8 bilhões referentes aos Restos a Pagar da Saúde aos 853 municípios mineiros.

O documento foi assinado pelo Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Governador do Estado, Romeu Zema, o Presidente da Associação Mineira dos Munícipios (AMM) Julvan Lacerda, o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Cardoso Barreto, o Advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paul, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte.

O Presidente Eduardo Luiz ressaltou que hoje é um dia histórico, pois foi assinado o acordo do pagamento da dívida da saúde com todos os 853 municípios de Minas Gerais, e pontou que o Secretário de Estado de Saúde, Fábio foi uma pessoa extremamente importante nesta condução do processo para que hoje fosse possível assinar o acordo com todas as instituições envolvidas. “Também é importante dizer que a partir deste ano, a Secretaria está cumprindo os 12% constitucionais da área da saúde, que vai levar efetivamente capacidade aos municípios para poder produzir serviços de saúde com dignidade para a população de Minas Gerais,” destacou.

O Dr. Fábio Baccheretti disse que este é um momento de fazer justiça com o dinheiro da saúde, e que o COSEMS/MG é um grande aliado da SES na construção das políticas públicas de saúde, e reforçou que hoje é realmente um dia histórico por poder negociar este montante de mais de R$ 6 bilhões, que não foram entregues aos municípios e prestadores. “Estou muito feliz de ter essa oportunidade de estar aqui na Secretaria, tenho também que agradecer ao COSEMS por esta parceria e dizer que junto ao Governador, estamos arrumando a casa e conseguindo entregar a população todo este recurso,” pontuou.

O Governador Romeu Zema relatou sobre a importância deste acordo para o Estado, que foi fruto de diversos parceiros e ações, entre elas a Reforma da Previdência, aprovada em Minas Gerais há um ano e meio, o que possibilitou o equilíbrio nas contas e, portanto, o pagamento da dívida aos municípios. Também defendeu a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal para evitar a exposição a riscos externos não gerenciáveis e assim, o Estado saberá exatamente o quanto deverá ser pago nos próximos 30 anos no que diz respeito aos mais de R$ 30 milhões vencidos perante a União. “Estamos aqui de certa maneira encerrando um capítulo com os municípios no que diz respeito às dívidas contraídas nas gestões anteriores que não as honraram e prejudicaram muitos prefeitos. Sei que os senhores passaram os piores momentos com esta falta de recurso, e o que nós queremos para Minas Gerais é evitar que isso se repita,” disse.

Confira as fotos na íntegra:

https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1wcrgD2scEAZG_7c4BY8hpSPL642L_881

Assista ao recado do Presidente do COSEMS/MG Eduardo Luiz e do Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti: