Em razão dos atrasos contínuos e ao não cumprimento dos prazos para os repasses oriundos do Fundo Estadual da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 853 municípios mineiros estão sem garantia do direito à saúde, desde os atendimentos mais simples aos mais complexos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da sua Comissão de Saúde, realizará no próximo dia 18 de outubro, terça-feira, às 15h,  audiência pública a fim de discutir os desafios enfrentados pelos municípios mineiros no que se refere a garantia do direito à saúde e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em virtude do caos generalizado na área da saúde em todo o Brasil, particularmente em toda Minas Gerais, a situação se agravou ainda mais em razão dos atrasos contínuos e ao não cumprimento dos prazos para os repasses oriundos do Fundo Estadual da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Nesse sentido, o órgão convoca todos os gestores públicos, profissionais da saúde e toda a população mineira a se fazerem presentes na referida audiência, a qual visa buscar soluções para o impasse que ora paralisa o atendimento aos pacientes/usuários do SUS das 853 cidades mineiras. Espera-se, a partir da mobilização e o engajamento de toda a sociedade e de todos os agentes diretamente ligados ao setor da saúde, chamar a atenção para a necessidade urgente em mudar essa triste realidade. 

Em setembro, a dívida do Estado com os municípios já chega a R$ 590 milhões referentes à falta de repasse de recursos de programas do SUS.

O assunto, que parece longe de um consenso e somado à pouca sensibilidade do Governo do Estado, só vem “reforçar nossa indignação acerca da mais absoluta falta de compromisso para com a saúde da população mineira. É desumano a forma como o governo vem tratando a situação como um todo, um total descaso para aqueles que dependem exclusivamente dos serviços do SUS. Estamos fazendo a nossa parte, o que queremos é dar um pouco mais de dignidade aos nossos cidadãos já tão carentes de atendimentos básicos”, enfatiza o presidente do Conselho de Secretarias de Saúdes de Minas Gerais (COSEMS-MG), José Maurício Lima Rezende.