Secretários municipais de saúde ameaçam judicializar o governo estadual por falta de pagamento de programas de atenção básica

“O cenário que se descortina com o descumprimento, pelo Estado, dos repasses de recursos para os municípios mineiros, contrapõe à própria garantia do direito à saúde dos cidadãos.” A afirmação é do gerente geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luiz Roberto Souza Chaves, que reforçou o apoio da entidade às reivindicações do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) para sanar os prejuízos causados pelos atrasos nos repasses das verbas estaduais para a área da saúde, buscando uma alternativa à judicialização. A questão foi discutida durante reunião dos diretores do órgão na última quarta-feira, 6 de julho, em Belo Horizonte.

No encontro, secretários de saúde municipais da diretoria do órgão planejaram ações para que o Estado repasse aos municípios todos os recursos atrasados referentes a resoluções publicadas, de programas voltados para o fortalecimento e estruturação da Política Estadual de Atenção Básica. Os programas foram pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG), contemplando os 853 municípios mineiros. Eles vêm sendo bancados com recursos dos cofres municipais há mais de oito meses, segundo relatório exposto durante a reunião.

O secretário de saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, reforçou que a situação está insustentável e que em breve não terão como sustentar a manutenção dos serviços do setor.  “Dos R$ 720 mil de despesas no Centro Viva Vida, foram pagos R$ 430 mil. Desses, apenas R$ 132 mil partiram de recurso estadual. O resto foi do município. E o restante, Taiobeiras não tem de onde tirar”, reclama. Para ele, a responsabilidade do Cosems é mostrar para a população do Estado o que estão fazendo com a saúde.

Na ocasião, a coordenadora técnica do COSEMS/MG, Paola Motta, expôs aos presentes um levantamento de todas as resoluções pendentes e o valor que não foi entregue aos municípios. O valor devido ultrapassa os R$ 600 milhões. Segundo ela, “os gestores que ficam com receio de judicializar ainda não pararam para olhar tudo que o município tem a receber”. Para clarear a situação, foi realizada uma diretriz macro de todas as resoluções, para que possa ser colocado na negociação com o Estado, na busca de um cronograma efetivo de apuração e pagamento do que está sendo devido”, concluiu.

Na reunião, foram abordadas, também, a situação das cirurgias eletivas de Belo Horizonte e os mandados de segurança em desfavor da SES.

Fonte: AMM