No dia 01/07, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) representado pelo presidente do COSEMS Regional Belo Horizonte e secretário de saúde do município de Sarzedo, Bruno Diniz Pinto, participou da reunião extraordinária da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, e para representar o Secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, esteve a Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde, Adriana Araújo Ramos.

O presidente da Comissão da Saúde da ALMG, dep. Arlen Santiago (PTB), reafirmou e solicitou aos representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na audiência, que o Estado faça o pagamento aos municípios dos recursos atrasados referentes aos programas voltados para o fortalecimento e estruturação da Política Estadual de Atenção Básica pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) contemplando os 853 municípios mineiros.

Ainda segundo o deputado, alguns municípios estão sendo obrigados a utilizar 25% de recursos do município para manter funcionando o SUS em seus municípios, o que segundo Arlen Santiago é obrigação do Estado, repassar estes recursos. Já para o dep. Jean Freire (PT)cada situação deve ser discutida e analisada despartidariamente, para compreender todo o contexto, e assim chegar a uma solução.

Em sua fala, a subsecretária Adriana Araújo Ramos, destacou que a atual equipe da Secretaria de Estado de Saúde encontrou a secretaria com déficit de um descolamento orçamentário e financeiro de um bilhão, mais restos a pagar. “A cobrança dos senhores é a mesma nossa da secretaria de estado de saúde, queremos alavancar os programas”, disse Adriana.

A subsecretária também destacou que o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, deveria ser o ordenador das despesas, mas ele definitivamente não está sendo este ordenador. “Infelizmente não está em nossa governabilidade, não temos dinheiro e não temos de onde tirar”, completou Adriana Araújo Ramos.

O presidente do COSEMS Regional Belo Horizonte, Bruno Diniz Pinto, lembrou em sua fala que são os municípios que estão evitando o apagão do SUS no estado. “Tem município que está aplicando entre 25 e 26% de recursos próprios, sendo que o mínimo a ser aplicado pelos municípios é de 15%. Enquanto que a União está aplicando um pouco mais de 4% do PIB no setor público, e o restante vai para o privado e o Estado coloca apenas os seus 12%”.

“O COSEMS/MG defende a saúde, não estamos aqui para defender partidos. O que o COSEMS/MG está cobrando são os repasses financeiros que são de direito dos municípios receberem pelo Governo Estadual. Como fazer saúde no município sem o recurso para executá-la?”, questiona Bruno e que completa. “O COSEMS/MG não é contra as emendas parlamentares, o que estamos cobrando do Estado é o pagamento do que é devido, e assim garantir a saúde ao povo mineiro”.

Fotos: Daniel Protzner/ALMG