A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (21/09) a 289ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no Hotel Ramada By Wyndham, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais, com transmissão ao vivo para todos os envolvidos no Canal do COSEMS/MG no Youtube.

Durante a reunião, a mesa diretiva foi composta pelo Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Secretário de Estado, Fábio Baccheretti, iniciou a reunião destacando entre outros pontos, sobre a falta de adesão dos gestores as resoluções especialmente da UBS, CTI neonatal e materna infantil. “Não podemos perder estas oportunidades, nossas regionais estão engajadas para conseguirmos as adesões. Temos um ano difícil por se eleitoral, e não podermos criar novas políticas, mas temos recursos de saúde para fazermos diferença nos próximos anos de estruturação da nossa rede de terapia intensiva, materno-infantil, banco de leite e UBS”, disse.

Também foi relatado sobre a pouca adesão ao Opera Mais para reduzir as filas das eletivas. Segundo o Secretário, a produção cirúrgica do programa, já é maior do que em 2019, com recordes de cirurgias eletivas, mas ainda há uma diferença muito grande no Estado, pois há regiões que se destacam no número de cirurgias, enquanto outras estão realizando menos cirurgias do que produziram em anos anteriores a pandemia, e pontuou sobre o Credenciamento de prestadores privados com fins lucrativos, visando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares no âmbito do SUS-MG.

O Presidente Eduardo Luiz ressaltou que tem recebido de muitos gestores questionamentos sobre as resoluções que estão vencendo no prazo de 30 de setembro, especialmente sobre a questão da UBS, pois há um item na resolução que impede os gestores com necessidades de pleitear as UBS que não foram finalizadas. “Elas não foram finalizadas por culpa dos gestores municipais, mas por ineficiência do governo do Estado passado que deixou uma dívida para os municípios, e não repassou os recursos pactuados no ano de 2013, inclusive de UBSs estaduais e federais que não foram terminadas. Precisamos rever esta resolução para que seja possível contemplar efetivamente os gestores que tem necessidade de UBSs em seus territórios,” pontuou.

O Presidente Eduardo também relatou sobre a saúde mental, e a solicitação de devolução de recursos para implantação dos serviços de saúde mental. “Além do prazo, precisamos discutir os recursos da saúde mental que suporte o funcionamento das unidades até que se consiga a habilitação. Estamos falando da média de dois anos e meio para habilitar um serviço de saúde mental e os municípios não tem condições de fazê-lo. Um CAPS III hoje custa mais de R$ 300 mil, para os municípios,” informou. De acordo com o Presidente, o Ministério da Saúde está com uma política totalmente diversa daquilo que é preconizado na reforma psiquiatra para justificar a abertura de leitos psiquiátricos, e Minas Gerais precisa avançar e dar exemplo para todo o país, porque há uma deficiência no serviço, e é preciso aumentar a rede para acolher os pacientes. Também foi relatado sobre a falta de recursos para a cirurgias de cataratas, pois existem muitos pacientes que estão aguardando pelas cirurgias e os municípios não conseguem atender.

A Diretora de Ações Especializadas da SES/MG, Cristiane Barbosa Marques apresentou o status de inserção no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) das habilitações dos leitos de UTI da Portaria 220/22, que mostra que 40 instituições tiveram propostas aprovadas, o que dá um total de leitos habilitados já com Portaria publicada ou aguardando publicação: 377 UTI adulto e 40 UTI pediátrico. Na CIB de Outubro será publicada a Deliberação com os remanejamento dos leitos. Depois do prazo dado pelo Ministério da Saúde para as diligências, caso o Hospital não consiga sanar essas diligências e a proposta seja rejeitada pelo MS, haverá uma lista de possíveis novos beneficiários. Essa lista será levada para discussão no Grupo Condutor.

A Diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Bárbara Leão apresentou os resultados do Programa Previne Brasil do primeiro quadrimestre de 2022, que mostrou que Minas Gerais teve um acréscimo do 3º quadrimestre de 2021 para o 1º quadrimestre de 2022, com 545.789 cadastros. Foi informado que a SES/MG está realizando o monitoramento quadrimestral dos resultados da Capitação Ponderada e do Pagamento por Desempenho e dando apoio às URS no desenvolvimento de ações junto aos municípios para melhoria dos resultados de Capitação Ponderada e Pagamento por Desempenho a cada quadrimestre. Também foi informado que o monitoramento, por meio do plano de ação, deverá preenchido pelos 853 municípios e encaminhado às URS e Nível Central para o acompanhamento das ações de melhoria e dificuldades encontradas para atingir as metas.

O Diretor de Medicamentos Básicos, Jans Bastos mostrou o diagnóstico de itens em potencial falta mercado, e informou que desde o fim de março de 2022, o Ministério da Saúde tem recebido demandas sobre o risco de desabastecimento e/ou falta de alguns medicamentos, que se deve entre outros motivos, a dificuldade na importação para conseguir alguns excipientes e materiais para a embalagem; Aumento do custo de fabricação; Alta do dólar, combustível e energia, que refletem no preço de produção; Crise no mercado causada pela pandemia da COVID-19 e o Lockdown da China.

Jans também relatou que a Anvisa não possui instrumento legal que impeça os laboratórios farmacêuticos de retirar seus medicamentos do mercado, e que resta à agência atuar na regulação de preços e na facilitação da importação dos itens de outros mercados. O diretor também destacou a necessidade de repetir monitoramento e solicitou a atenção e ajuda a todos os gestores para conseguir aferir o real tamanho do problema.

Assista na íntegra a 289ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://www.youtube.com/watch?v=0nBZfuJ2siM

Acesse todas as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1BwCVQYFPAYGDrLiZx6KwiK6JWVJzYx9K

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