A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta terça-feira (14/06) a 286ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no Auditório JK, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais.

A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz ressaltou a preocupação dos gestores municipais de saúde quanto ao recrudescimento dos casos de COVID-19 no Estado, e pontuou a importância de retomar algumas discussões como o Grupo de Análise e Monitoramento da Vacinação (GAMOV), para que SES e COSEMS/MG possam reafirmar a importância das reuniões regionais, porque será no âmbito desses debates entre técnicos, gestores e unidades regionais que será possível monitorar as ações nos municípios.

Entre os pontos abordados durante a reunião, a Diretora de Ações Especializadas da SES/MG, Cristiane Barbosa Marques apresentou o status de inserção no SAIPS das habilitações dos leitos de UTI relativos à Portaria 220/20200 que possuem prazo para a inserção das propostas até o dia 03 de agosto de 2022. Foi informado que os estabelecimentos que não fizerem a inserção das propostas até a data estipulada terão seus leitos de UTI desabilitados e, caso não tenham produção nesse período, deverão devolver o recurso de custeio já recebido.

Os estabelecimentos que inserirem as propostas, mas não forem aprovadas, terão estabelecido o prazo final da diligência contida na proposta. Caso não se adeque dentro do prazo da diligência, a proposta será rejeitada e os leitos desabilitados. As propostas já aprovadas no SAIPS terão nova publicação em portarias específicas de habilitação, as necessidades de alterações dos estabelecimentos autorizados pela PT GM/MS 220/2022 poderão ser solicitadas após inserir a proposta de habilitação do novo estabelecimento a ser considerado. As alterações só serão realizadas se o novo leito a ser habilitado já estiver aprovado no SAIPS.

O Presidente Eduardo ressaltou que os leitos de UTI instalados em Minas Gerais, salvaram muitas vidas e que é preciso mantê-los. “Não consigo conceber que leitos que salvaram tantas vidas durante a pandemia serão desativados. O que precisamos é expandir o número de leitos no Estado, e a Vigilância precisa entender esta situação, se salvamos vidas, porque não podemos dar tempo para as redes se organizarem?” indagou. O Presidente também pediu uma reunião com os técnicos da SES e do COSEMS/MG para tratar do tema com a devida seriedade. Darlan Venâncio concordou e disponibilizou os técnicos da SES para resolver as pendências.

A Coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Josiane Dias Gusmão, relatou que de acordo com a Nota Técnica Nº 36/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, deverá ser aplicada uma segunda dose de reforço para todas as pessoas com 50 anos de idade ou mais, com intervalo mínimo de quatro meses a partir do primeiro reforço (terceira dose). A vacina a ser utilizada para a dose de reforço deverá ser das plataformas de mRNA (Comirnaty/Pfizer) ou vetor viral (Janssen ou AstraZeneca).

Sobre a Nota Técnica Nº 37/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, deverá ser aplicado uma segunda dose de reforço de vacina para todos os trabalhadores da saúde, que deverá ser administrada quatro meses após a última dose do esquema vacinal independente do imunizante aplicado. A vacina a ser utilizada para a dose de reforço deverá ser das plataformas de mRNA (Comirnaty/Pfizer) ou vetor viral (Janssen ou AstraZeneca). Também foi informado que as Campanhas de Vacinação contra Sarampo e Gripe (influenza), foram prorrogadas até o dia 24 de junho, para o público alvo.

O Presidente Eduardo informou aos presentes que o Ministério da Saúde publicou de forma arbitrária uma portaria de um novo Programa “Cuidar Mais” que não foi discutido de forma tripartite, e após discussões realizadas com a área técnica do COSEMS e com instituições a nível nacional, foi detectado que 17 estados do país não pactuaram em suas CIBs, os recursos propostos na portaria. “Nós entendemos que qualquer política pública de saúde precisa respeitar as diretrizes do nosso SUS que informa que as políticas de saúde precisam ser pactuadas de forma tripartite. Por isso, quero propor ao Dr. Fábio que possamos pactuar em CIB, um documento que solicite a revogação desta portaria, até que ela seja discutida com todos os entes nacionais, como CONASS e CONASEMS,” relatou.

O Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti disse que é preciso fazer este tipo de manifestação para o Programa “Cuida Mais” e todos os outros programas e portarias lançados pelo Ministério da Saúde, sem pactuação tripartite. “Faremos este documento demonstrando que a política precisa ser pactuada, concordo com a postura do COSEMS/MG,” destacou.

Confira os arquivos apresentados: https://drive.google.com/drive/folders/1AyZd8MJeHYoKeY91-tf-3eBV-JrVyueM

Assista 286ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MGna íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=TBLz5hLIoSA&t=2141s

Acesse as fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1SWFGEV4hWgIUaEy6buVKRghgcVcbjreO?usp=sharing