A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta terça-feira (18/04) a 284ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.

A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira. Também estiveram presentes membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

O Presidente Eduardo Luiz destacou entre outros pontos sobre o seu problema pessoal na visão e sua preocupação com aqueles que precisam do atendimento público para tratar suas doenças, destacando a necessidade e urgência de discutir a linha de cuidado em Oftalmologia em Minas Gerais. “Não podemos deixar que as pessoas fiquem cegas, porque não temos implantado os serviços oftalmológicos na rede SUS do nosso Estado. Temos serviços extremamentes incipientes, que não dão conta da integralidade do cuidado e que não estão conseguindo dar a atenção necessária para as pessoas que precisam,” destacou. Também pontuou que é preciso rever alguns pontos do “Opera Mais”, que em suas palavras é um grande programa, mas é preciso melhorá-lo, tanto na execução quanto na possibilidade de ampliação da carteira de procedimentos para atender a população.

Entre os temas tratados, a referência técnica da Diretoria de Saúde Bucal da SES/MG, Jacqueline Silva Santos apresentou as Diretrizes Estaduais Linha de Cuidado Disfunção Temporomandibular na Rede de Atenção à Saúde Bucal de Minas Gerais (RASB-MG), que contará com capacitação das RT Saúde Bucal e Coordenações CAS das Unidades Regionais; Identificação das possibilidades de estruturação no território com utilização de ferramentas de diagnóstico; Construção do plano de ação nos territórios e Elaboração de Nota Técnica com indicadores de acompanhamento. O impacto assistencial da implantação da Linha de Cuidado DTM RASB/MG, irá compilar os protocolos de atuação multiprofissional na RASB DTM na perspectiva de ação integrada com as PICS e Saúde Mental na APS, além de ações multiprofissionais. Para explicar um pouco mais sobre o tema, será realizado no dia 29/04, às 14, o lançamento do Caderno de Diretrizes da Linha de Cuidado Disfunção Temporomandibular no SUS-MG, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

A Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida informou que será instituída a Comissão SES/COSEMS temporária para revisão dos Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês Gestores e Grupo Condutores instituídos no âmbito da CIB- SUS/MG, para discussão de ações e políticas de saúde. A atividade da Comissão é considerada de relevante interesse público, não cabendo remuneração a seus membros. Após a conclusão dos trabalhos da comissão que se refere o caput deste artigo, deverá ser elaborada e publicizada no endereço eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib Nota Informativa contendo a relação das comissões que irão permanecer.

Representando a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, Monique Félix e Jean fizeram uma apresentação sobre a aprovação da metodologia de alocação de metas físicas estaduais do módulo eletivas da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas, Novos Vínculos, Novos Prestadores/Opera Mais, Minas Gerais nos municípios de origem e publiciza capacidade operacional extra dos municípios de atendimento. Também foi informado que todos os procedimentos do rol do módulo Novos Vínculos, Novos Prestadores/Opera Mais, Minas Gerais poderão ser computados para o atingimento das metas estabelecidas na Deliberação CIB/SUS-MG no 3.593, de 05 de novembro de 2021 e, portanto, computarão para o recebimento de incentivo estadual.

Em casos em que a produção seja superior à PPI alocada no município de atendimento, além do incentivo a qual fizer jus, o pagamento do valor da AIH será garantido. Quando a produção for inferior à PPI alocada no município de atendimento, o estado irá repassar o incentivo estadual, desde que atendidos os requisitos constantes na política, conforme o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG no 3.593, de 05 de novembro de 2021.

Representando a Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Lírica Saulluz Mattos informou as normas e regras do monitoramento e sistemática de avaliação dos serviços cofinanciados da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e destacou que os serviços da Rede são financiados pela Política de Atenção Hospitalar - Valora Minas, instituída pela Resolução SES/MG no 7.223, de 16 de setembro de 2020, seguirão os indicadores de monitoramento de desempenho dos beneficiários e a sistemática de avaliação estabelecidos pelas resoluções específicas do programa. O incentivo financeiro para custeio da RAPS serão divulgados em Resolução específica para cada serviços repassados aos municípios beneficiários mediante a formalização instrumento de repasse no SiG-RES (Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde), ou outro sistema informatizado disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), observada a legislação aplicável.

Acesse todas as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1a2Eieb9UH-DGsjEW-dm3fuv_bZzg088K

Confira a 284ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=wybcFanMX1c&t=2s&ab_channel=Sa%C3%BAdeMGSES-MG

Veja as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1pwtKZBiP5t4bdiXhT3XXjVjjfjnVl4W-?usp=sharing