A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), realizou na manhã desta segunda-feira (07/03), o WebSeminário: “Gestores Municipais” para prestar esclarecimentos sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Acordo do Fundo Estadual de Saúde, com transmissão ao vivo pelo Canal do COSEMS/MG, no Youtube.

Taíssa Pires Maia apresentou aos participantes os pagamentos que já foram realizados pela SES/MG aos territórios, e os critérios técnicos e instrumentos. O valor pago da primeira parcela foi de R$ 386.724.021,35, valor abaixo do pactuado anteriormente por falta de adesão das entidades. Foram repassadas verbas para a Vigilância Sanitária, da Regulação e da Subsecretaria de Ações em Saúde. Os pagamentos da segunda parcela serão iniciados a partir do dia 08 de março de 2022, e continuará  utilizando os mesmos instrumentos dos pagamentos da primeira parcela, entre eles, Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, Vigilância Epidemiológica e Enfrentamento ao Coronavírus. Nesta etapa também serão contemplados investimentos em UBS, Atenção Especializada, Atenção Psicossocial, Saúde Bucal, Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência, Política de Atenção Hospitalar e Vigilância Ambiental.

Representando a Vigilância em Saúde da SES/MG, César informou sobre as Resoluções que entraram no Acordo, uma delas foi a Resolução 7153/2020, que tem como categoria econômica o custeio, e visa às ações estratégicas da Vigilância em Saúde, com prazo de execução de cinco anos a partir do recebimento integral e a Resolução 6985/2019, que se configura na categoria de investimento e tem como objeto, o fortalecimento das ações de Imunização com prazo de execução de três anos. A Resolução 6962/2019 que autoriza investimento e custeio no custeio das arboviroses com prazo de execução de três anos a partir do recebimento integral e a Resolução 6949/2019 que autoriza custeio dos núcleos e prevenção da violência e promoção da paz, também com prazo de três anos para execução a partir do recebimento integral.

Da Subsecretaria de Regulação, Marcela informou que as duas resoluções que foram utilizadas para o pagamento da primeira parcela do Acordo foi a Resolução 9648/2019,que autoriza o custeio para extrapolamento de UTI para o período entre novembro de 2017 e setembro de 2019, com prazo de execução de 24 meses após o recebimento e a Resolução 6993/2020, que aprova o custeio da tabela diferenciada de produção de Clinica Cirúrgica Eletiva de Média Complexidade Hospitalar de Janeiro e Junho de 2019, sem prazo para execução.

Representando a Diretoria de Saúde Mental, Felipe informou que também foi utilizada a Resolução 7303/2020, para custeio de contratação de equipe complementar em saúde mental para atendimento aos profissionais de saúde da RAPS que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, com prazo de execução de 18 meses a partir do recebimento do recurso.

Após todas as apresentações, foi aberto um espaço para esclarecer as principais dúvidas dos participantes.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz ressaltou sobre a necessidade de todos os gestores de saúde de Minas Gerais e demais envolvidos no processo, acompanharem as apresentações fornecidas pela SES/MG, por ser um tema extremamente importante para a saúde pública dos territórios. Sendo assim, solicitou que a SES/MG faça um novo Seminário sobre o Acordo do Fundo Estadual de Saúde, para esclarecer as possíveis dúvidas que ainda restarem com um número ainda maior de participantes para que todos os gestores tenham segurança em utilizar os recursos que serão enviados.

O Vice-Presidente do COSEMS/MG, Ricardo Viana destacou que o BI da Dívida do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais para com os municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, desenvolvido pela Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira e equipe, propiciou o levantamento dos dados para a negociação da dívida que contou com a participação do COSEMS/MG, da Associação Mineira de Municípios (AMM), Tribunal da Justiça, Ministério Público e Governo de Minas Gerais. “Foi um importante avanço. O Acordo marca a história da participação do COSEMS/MG no acompanhamento e defesa dos interesses dos municípios.” destacou.

Assista o WebSeminário na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=iU33wthI6Dw&ab_channel=COSEMSMG

Para mais informações sobre o Acordo do Fundo Estadual de Saúde, acesse: https://www.saude.mg.gov.br/acordofes