279 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG
         
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279 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG

on 21 Outubro, 2021

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou nesta quinta-feira (21/10) a 279 ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para deliberar sobre diversas pautas importantes para a saúde pública de Minas Gerais de forma semipresencial considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19.  A mesa diretiva contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e a Secretaria Executiva da CIB, Cássia Aparecida Nogueira. Também estiveram presentes o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, membros SES/COSEMS e Assessoria Técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais envolvidos.

O secretário Adjunto destacou o esforço realizado por todos os gestores do SUS de Minas Gerais na forma de conduzir a pandemia da COVID-19, e pontuou que a perspectiva atual diante a vacinação, é que a pandemia está sendo vencida, e que é possível à retomada da saúde no Estado. “Conseguimos construir com a parceria com a equipe do COSEMS e os gestores que sempre participam desta discussão, construimos propostas muito interessantes e sólidas para esta retomada. Sabemos que nem sempre iremos concordar, mas sabemos que o nosso objetivo é único, fortalecer o SUS de Minas Gerais e garantir que tudo o que está sendo feito vai gerar benefícios e assistência na ponta,” disse.

O Presidente Eduardo Luiz abriu sua fala cumprimentando todos os gestores e técnicos da SES e COSEMS/MG que estão trabalhando arduamente para combater a pandemia sem medir esforços para pactuar políticas e ações que levem saúde para os 853 municípios de Minas Gerais. “Há muito tempo os técnicos da SES e COSEMS não tem fim de semana e feriado, pois estão trabalhando para que possamos garantir que a pandemia passe com o menor impacto possível, e os números mostram isso. Nós temos o menor índice de mortalidade da doença no país, o que mostra que o trabalho tem sido efetivo”, pontuou. O Presidente também informou foi pactuado o recurso da Atenção Primária que irá distribuir cerca de R$ 400 milhões na conta dos municípios mineiros, além de novos recursos que deverão ser pagos. “Voltamos a discutir o financiamento que sustenta as ações de políticas públicas nos municípios e tratar a saúde pública, pactuar políticas de forma Bipartite, através das nossas comissões para buscar o que for melhor para a população de Minas Gerais, pois é assim que o SUS caminha e que precisamos continuar trabalhando para que possamos fazer políticas públicas saudáveis e efetivas para os nossos municípios,” destacou.

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Entre os assuntos abordados durante a CIB, Marcela Ferraz da Coordenação Estadual do Programa de Imunizações, informou que Minas Gerais recebeu do Ministério da Saúde o quantitativo de 33.414.621 doses da vacina contra COVID-19, o que possibilitou atender todos os grupos prioritários da primeira fase da Campanha de Vacinação, entre eles, idosos acima de 60 anos, trabalhadores da saúde e populações vulneráveis. Até o momento foram aplicadas 15.702.328 primeira doses, 10.142.554 segunda dose, 490.684 dose única e 528.272 doses de reforços. Todas as informações da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 estão disponíveis em http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/imunizacao/ . Sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2021, foi informado que foram aplicadas o total de 7.263.241 doses para o público alvo e para a população alvo de grupos específicos foram aplicadas 4.322.775, abrangendo cerca de 75,4% do público alvo. O encerramento da entrada de dados para registros das doses aplicadas da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza foi prorrogado até 31 de outubro de 2021. A Campanha de Multivacinação para a Atualização da Caderneta de Vacinação das Crianças e Adolescentes menores de 15 anos de idade será realizada até o dia 29 de outubro.

Representando a Coordenação de Saúde Bucal, Jaqueline Silva Santos apresentou a atualização das regras da Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS-MG e destacou a necessidade do SUS oferecer uma rede de serviços de saúde bucal integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com equidade e a importância do estabelecimento de diretrizes estaduais para o avanço na garantia da integralidade do cuidado e equidade na regulação do acesso para a atenção especializada ambulatorial e/ou hospitalar. A proposta traz a composição da Estrutura operacional: pontos de atenção primária, de atenção especializada e pontos de atenção de urgência e emergência; sistema de apoio diagnóstico e apoio terapêutico; sistema logístico e sistema de governança e modelo de atenção. Entre os elementos inovadores desta proposta, estão à função de gerente do CEO, funções essenciais: assistencial, educacional, supervisional e de pesquisa clínica; Unidades hospitalares tipologias I, II e III com perfil hospitalar, território de referência e as principais atribuições, além de Unidades hospitalares para Tratamento de Anomalias Craniofaciais com ações, atividades e procedimentos realizados por estes pontos de atenção.

Representando a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), o Chefe do Serviço de Virologia e Riquetsioses do Lacen-MG, Dr. Felipe Iani, apresentou o trabalho da Vigilância Genômica do SARS-CoV-2 que visa realizar uma busca mais ativa para entender como o vírus se comportará a partir de agora, analisar se existe diferença da incidência do vírus em assintomáticos entre vacinados e não vacinados e se existe diferenças entre as vacinas. Para Felipe, “o trabalho possui grande relevância porque com a realização da vigilância genômica, é possível identificar as linhagens/variantes circulantes e monitorar a evolução dos genomas virais para entender melhor a origem de surtos e epidemias no país,” destacou.

Regina, da Diretoria de Transporte Assistencial informou sobre a aprovação da instituição do Grupo de Trabalho para discussão da reestruturação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde, que tem por objetivo o transporte de usuários do SUS, no deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada, no próprio município de residência ou em outro município nas regiões de saúde de referência. As discussões realizadas pelo Grupo irão definir novas diretrizes para o SETS de forma a qualificar e ampliar o transporte em saúde eletivo, viabilizando o acesso dos usuários mineiros aos pontos de atenção da rede assistencial em tempo oportuno e de forma equânime. Também foi informado sobre a autorização do repasse de recursos financeiros de investimento destinados à aquisição de veículo de transporte sanitário eletivo para os municípios de Minas Gerais, de forma a incrementar a oferta de transporte em saúde eletivo para atender os usuários que demandam cirurgias e procedimentos eletivos que ficaram suspensas em decorrência da pandemia da COVID-19. Entre os critérios para o município se tornar elegível, não pode ter sido contemplado por indicação de emendas parlamentares estaduais ou federais para recebimento de recursos financeiros para aquisição de veículos de transporte sanitário eletivo. O valor individualizado por município beneficiário será de R$285.654,00 e o total investido será: R$218.810.964,00. Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde em parcela única, para os municípios beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I da Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual no 45.468/2010.

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Representando a Coordenação Materno Infantil, a Dra. Regina Aguiar apresentou o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais que visa auxiliar no planejamento dos cuidados à saúde das crianças e da saúde das mulheres em idade fértil em especial, das gestantes e/ou puérperas. Foi informado que a prevenção de mortes evitáveis é uma política de governo e uma das prioridades da SES/MG, pois de acordo com os dados do relatório do Comitê de Prevenção a mortalidade materna infantil, cerca de 60% da mortalidade infantil e 90% da mortes materna são evitáveis considerando as tecnologias disponíveis. Os objetivos específicos do Plano de enfrentamento visam qualificar a rede materno infantil; Fornecer às mulheres e aos homens acesso aos meios de anticoncepção ou de concepção segura nos serviços de saúde, com orientação aos riscos reprodutivos; Contar com serviços de atenção materna de qualidade dentro dos sistemas integrados de serviços à Saúde; Qualificar os profissionais para a atenção pré gestacional, pré-natal, parto e puerpério nos estabelecimentos de Saúde; Fortalecer os sistemas de informação e vigilância da Saúde materna e perinatal e as estatísticas vitais no contexto dos sistemas nacionais de informação.

Para fomentar a construção de medidas emergenciais que possam ter impacto na prevenção dos óbitos maternos e infantis por COVID-19 serão utilizadas quatros áreas estratégicas, são elas: Prevenção da gravidez não desejada e/ou planejada e das complicações dela decorrentes; Acesso universal a serviços de qualidade dentro do sistema coordenado de atenção à Saúde; Qualificação Profissional e Mobilização Social e comunicação. Sobre o financiamento foi informado que para a Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia pós-parto (2 serviços por Macro): R$ 2.955.231,00; Qualificação da equipe envolvida na assistência ao Pré- Natal: R$ 853.000,00 e Indução de novos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano, em consonância com a Deliberação 3222/20: R$ 550.000,00, totalizando R$ 4.358.231,00.

O Presidente Eduardo Luiz ressaltou a necessidade de tratar a Mortalidade Materna e Infantil com a seriedade necessária, pois há alguns anos em Minas Gerais o tema foi tratado como catástrofe, e por falta de investimento e de uma visão macro, os centros que foram criados para cuidar da saúde reprodutiva do homem e da mulher foram desvirtuados da sua funcionalidade e começaram a atuar como centros de especialidades gerando uma desassistência em todas as regiões do Estado. “Precisamos possibilitar que as mães e seus filhos tenham um ambiente seguro no momento do parto,”   pontuou.

Acesse as apresentações e as minutas da CIB: https://drive.google.com/drive/folders/1RRlj380Ov3GlORVEeNFCnM0xFWNbxgEI

Confira a 279ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=4y_U2h73xWM&ab_channel=Sa%C3%BAdeMGSES-MG