O atraso de mais de oito meses no repasse de recursos estaduais para o custeio dos programas estruturadores da Saúde e a ausência de resposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES) levaram ontem (15.06) o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e gestores municipais de saúde à decidirem em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) que está suspensa a participação de seus membros em reuniões de CIR, CIRA, CIBE, Câmaras Técnicas e todas as comissões instaladas até que sejam encaminhadas as reivindicações apresentadas ao Secretário de Estado de Saúde, Luiz Sávio Souza Cruz, por meio do ofício e carta entregue em mãos ao Secretário de Estado pelo presidente do COSEMS/MG, José Maurício Lima Rezende.

Os secretários municipais de saúde solicitaram que a Secretaria de Estado convoque uma reunião extraordinária com os secretários de estado da Fazenda e do Planejamento, para discutirem suas reivindicações quanto à falta de repasses aos municípios.

Após finalizar a reunião da CIB sem nenhuma deliberação, a diretoria do COSEMS/MG se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com os deputados estaduais membros da Comissão da Saúde. Os secretários, liderados pelo presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MG), José Maurício Lima Rezende, e pelo presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, criticaram a postura do Estado e argumentaram que o atraso nos repasses é uma estratégia de esvaziamento e enfraquecimento do COSEMS/MG.

“O estado não tem repassado aos municípios os recursos referentes às políticas públicas de saúde, o que tem acarretado aos municípios um número crescente de judicialização da saúde. É lamentável para todos o que tem acontecido, pois os municípios estão paralisando os serviços em detrimento à falta dos repasses”, disse José Maurício. Ele também destacou que os recursos de custeio estão atrasados há mais de oito meses.

Mauro Junqueira, que também é secretário municipal de saúde do município de São Lourenço, município de referência para saúde da mulher e nefrologia em sua região, destacou que irá paralisar esses serviços a partir do dia 30/05, deixando de atender 24 municípios, pois sem o comprometimento do Estado com o custeio os serviços deixam de ser ofertados. Segundo Mauro, o desrespeito por parte do estado começa com o COSEMS/MG, segundo ele fica claro a tentativa da Secretaria de Estado de Saúde a tentativa em enfraquecer o COSEMS/MG.

“Não estamos brigando por recurso novo, mas no mínimo, pagar o que já foi pactuado, respeitar os 853 municípios e sua representação no COSEMS/MG. Precisamos abraçar esta causa, caso contrário iremos assistir nos próximos meses em Minas Gerais o que está acontecendo no Rio de Janeiro”, argumenta o presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira.

Para garantir o pagamento do que é devido e impedir a suspensão dos serviços de saúde os secretários anunciaram que entrarão com uma ação na Justiça contra o Estado e que nesta quinta-feira vão se reunir com representantes do Ministério Público. Anunciaram ainda, a paralisação do sistema de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, representado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Comissão Intergestores Regional Ampliada (CIRA) e pela Comissão Intergestores Regional (CIR), instâncias fundamentais para o funcionamento do SUS.

Na reunião, o presidente do COSEMS/MG entregou ao deputado Antônio Jorge (membro da comissão da saúde da ALMG) um documento no qual detalha a situação da saúde e a dívida do Estado com as secretarias municipais. O deputado, colocou-se a disposição para fortalecer a interlocução dos gestores municipais com o Governo. “Governar é eleger prioridades. Não se pode priorizar outras áreas em detrimento da saúde. Que parem as obras, mas não parem o SUS”, afirmou.

“Não queremos recursos novos, apenas o que já foi pactuado. Queremos apenas que o Estado cumpra os compromissos firmados com os 853 municípios de Minas Gerais”, afirmou José Maurício.

Dentre as reinvindicações prioritárias do COSEMS/MG à SES-MG estão:

01 Farmácia de Minas, Construção, Custeio e imobiliário;

02 Fortalecimento da Vigilância em Saúde;

03 Fortalecimento do Controle Social;

04 Saúde em Casa;

05 Saúde Bucal na Atenção Primária;

06 Projeto Travessia;

07 PROHOSP;

08 Programa Academia da Saúde e Similares, no Estado de Minas Gerais;

09 Aquisição de escovários fixos e móveis;

10 Institui incentivo financeiro de custeio para apoiar os municípios nas ações de Alimentação e Nutrição e operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional/SISVAN no âmbito do Estado de Minas Gerais;

11 Extrapolamento da Terapia Renal Substitutiva;

12 Contra partida estadual dos componentes da Rede Resposta;

13 Contra partida estadual da Rede de deficiência;

14 Incentivo de CAPS;

15 Extrapolamento da oncologia;

16 Extrapolamento da cardiologia;

17 Câmara de Compensação;

18 Construção UBS ;

19 bônus CEO;

20 Incentivo financeiro complementar para a execução de ações de saúde do trabalhador;

21 Casa da Gestante;

22 Política Estadual de Promoção da Saúde;

23 Entrega Pela SES/MG de equipamentos de informática destinados a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária;

24 Convênio SES/ COSEMS;

25 Pagamento da Estratégia das Cirurgias Eletivas;

26 Resolução de Emendas Parlamentares para Hospitais;

27 Viva Vida/Hiperdia/Centros Estaduais Especializados (CEAE);