Foi realizada nesta terça-feira (15/06), a 275ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, por videoconferência, considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. A reunião contou com a presença do Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida Viana, o Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, a Coordenadora da Área técnica do COSEMS, Paola Soares Motta e demais membros SES/CIB e assessoria técnica do COSEMS/MG.

O Vice-Presidente, Ricardo Viana reforçou que o COSEMS é uma instituição parceira da SES no desenvolvimento das políticas públicas do Estado e com muita tranquilidade estão conseguido ultrapassar as pautas mais difíceis, construindo deliberações como a do COES que avançou na vacinação das gestantes e puérperas e aguardando mais dados técnicos para prosseguir na vacinação das lactantes. “Saibam que temos procurado avançar a vacinação através de discussões técnicas, com respaldos científicos baseados nas peculiaridades do Estado de Minas Gerais. O grande legado que esta diretoria quer deixar para os mineiros é a representação dos municípios perante a SES, além do aspecto técnico das discussões. Vamos juntos construir o SUS que sempre sonhamos,” destacou.

Entre os assuntos abordados durante a reunião, Jans Bastos apresentou os dados referentes ao acompanhamento de estoques de medicamentos em Minas Gerais e explicou que até o momento foram distribuídos 1.320.879 medicamentos para os municípios e que o Ministério da Saúde não recebe um pedido individual dos estados e se baseia no consolidado de dados do CONASS para definir os quantitativos de medicamentos enviados para todo o país. “Dentro do contexto nacional, ainda estamos com um estoque acima da média global, nosso pleito frente ao CONASS e CONASEMS é que o Ministério passe a considerar o CNES, e não o consolidado do Estado, porque aí seria possível enviar proporcionalmente a quantidade de instituições que estão com mais complicações no Estado, mas hoje, o critério do Ministério da Saúde é somar o estoque com consumo global do Estado e fazer uma cobertura em dias para enviar os medicamentos.”

Da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Sala de Situação, Maria Laura apresentou o Cenário COVID-19 e informou que até o momento foram 1.694.681 casos confirmados, 92.557 casos em acompanhamento, 1.558.918 casos recuperados e 43.206 óbitos confirmados. Também foi pontuado que é um momento muito complexo da pandemia, pois há uma nova escalada de casos, variantes chegando ao Estado que pode se transformar em uma nova onda dependendo das medidas sanitárias adotadas indispensáveis de prevenção ao vírus. Em Minas Gerais, 12 macrorregiões estão na onda vermelha que apresentam um cenário assistencial e epidemiológico desfavorável, e que estabelece restrições mais rígidas dentro do Plano Minas Consciente e apenas duas macrorregiões na onda amarela, o que e aponta que a situação da pandemia continua crítica no Estado.

Maria Laura também destacou que diante da situação epidemiológica e assistencial, a SES recomenda que os municípios acompanhem as regras do plano Minas Consciente para reabertura ou fechamento dos serviços, reforça a necessidade da fiscalização municipal sobre os protocolos, realizar análise municipalizada da situação epidemiológica e assistencial devido aos cenários diferentes, monitorar contatos próximos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e situações de surto como fermenta de averiguação e controle da dispersão do vírus no território e incentiva o preenchimento correto dos laudos SUSFácil nos serviços hospitalares.

A Coordenadora de Imunização da SES, Josiane Dias Gusmão informou sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e relatou que foi publicado a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.436, de 11 de junho de 2021 que aprova a distribuição das vacinas aos municípios para imunização dos grupos prioritários contra COVID- 19 no Estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações. Nesta deliberação consta o atendimento do grupo de trabalhadores da educação (Trabalhadores da Educação de Ensino Básico, creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e Trabalhadores da Educação do Ensino Superior, a vacinação deverá ocorrer de forma concomitante com o seguimento do plano e de forma escalonada com os seguintes grupos: I - pessoas com comorbidades; gestantes e puérperas com comorbidades; gestantes e puérperas sem comorbidades pertencentes a outros grupos prioritários (trabalhadoras da saúde ou de outros serviços essenciais por exemplo) poderão ser vacinadas após avaliação individual de risco e benefício a ser realizada em conjunto com o seu médico; II - pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); III - pessoas com Deficiência Permanente (18 a 59 anos) sem cadastro no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); IV - pessoas em Situação de Rua (18 a 59 anos); e V - funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade. A vacinação das gestantes e puérperas deverão ser realizadas com vacinas COVID- 19 que não contenham vetor viral (Sinovac/Butantan ou Pfizer/Wyeth).

Os funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População Privada de Liberdade terão o atendimento segundo as faixas de idade: I - 55 a 59 anos; II - 50 a 54 anos; III - 45 a 49 anos; IV - 40 a 44 anos; V - 30 a 39 anos; e VI - 18 a 29 anos. O atendimento das pessoas incluídas nos grupos prioritários acontecerá de forma concomitante com o atendimento por faixa etária descendente, Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas (exceto aqueles profissionais envolvidos nas ações de combate à covid-19, já contemplados no XX grupo); II - trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso; III - trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário; IV – trabalhadores de transporte aquaviário; V - caminhoneiros; VI - trabalhadores industriais; e VII - trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Josiane Gusmão também ressaltou que o percentual de 30% das doses da vacina contra a COVID-19, enviadas pelo Ministério da Saúde será direcionado para o atendimento das pessoas incluídas nos grupos prioritários citados acima, e o restante do percentual de 70% das doses da vacina contra a COVID-19 deverá ser direcionado para o atendimento das pessoas por faixa etária descendente. Fica recomendada a vacinação das pessoas incluídas nos grupos prioritários subsequentes sempre que a meta de vacinação for atingida no percentual de 90% dos grupos prioritários elencados para o atendimento. Também foi destacado sobre a necessidade de ampliar a 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza que continua até o mês de julho, e até o momento foi realizada apenas 37,6% da cobertura vacinal no Estado.

Entre as pactuações, Fernanda Vilarinho apresentou a deliberação aprovada nesta CIB que estabelece as diretrizes para os Componentes Hospitalares da Rede de Saúde Bucal - Deformidade Crânio Facial e bucomaxilofacial/Pacientes com Necessidades Especiais, pontuando como devem ser organizados os serviços desde a Atenção Primária ao tratamento na Atenção especializada, o núcleo de qualidade da odontologia hospitalar que acompanham os serviços dentro dos hospitais, à importância do preenchimento dos relatórios para que a SES faça um banco de dados dos usuários. Também foi informado que as diretrizes trazem uma nova tipologia para os hospitais, acrescenta as atribuições como o cuidado da higiene oral, além das cirurgias de média e alta complexidade irão desenvolver assistências aos cuidados dos pacientes internados nos hospitais, que será um grande avanço para Minas Gerais até mesmo no combate a COVID e a implantação de procedimentos especiais ligadas a dor orofacial. Dentro das considerações gerais foi destacado que deverão ser observadas as regras de repasses dos recursos Estaduais pela Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, a serem publicadas, para início dos efeitos financeiros. Os serviços do componente Bucomaxilofacial/Pacientes com Necessidades Especiais devem pactuar, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, nas Reuniões da Comissão Intergestora das Macrorregiões de Saúde, os hospitais de referência conforme as tipologias e os fluxos de referência e contra- referência, cuja publicização ocorrerá por meio de Nota Técnica elaborada pela Coordenação de Saúde Bucal.

Sobre a aprovação da programação da Saúde Bucal para os componentes Deformidade Crânio Facial e Odontologia Hospitalar, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), Fernanda Vilarinho disse que o recurso financeiro de que trata esta Deliberação perfaz o montante de R$ 5.308.360,84 (cinco milhões trezentos e oito mil trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 2.036.347,91 (dois milhões trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) para os serviços do componente Deformidade Crânio Facial e o montante de R$ 3.272.012,93 (três milhões duzentos e setenta e dois mil e doze reais e noventa e três centavos) para o componente Bucomaxilofacial/Pacientes com Necessidades Especiais.

O Secretário de Estado de Saúde Fábio Baccheretti se comprometeu a conversar com o Jurídico da SES para acelerar a volta segura dos procedimentos eletivos em Minas Gerais. “É muito importante recuperarmos as cirurgias eletivas no Estado de forma gradual, escalonada conforme decisão da área técnica, saindo da CIB vou pedir pessoalmente a agilidade na avaliação do processo para tentarmos ainda esta semana publicar o retorno das cirurgias eletivas,” disse. O Secretário também destacou que sobre os questionamentos relativos à vacinação das lactantes, será realizada uma reunião amanhã, quarta-feira, juntamente com a equipe do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES) e se for um consenso entre os técnicos, será deliberado à vacinação para este grupo prioritário ainda esta semana.

O Vice-Presidente do COSEMS/MG, Ricardo Viana ressaltou a importância da parceria entre SES/COSEMS, pois as discussões são muito profícuas para construir as políticas públicas. “O COSEMS está sempre cobrando para ser um ator a ser ouvido, e estar presente nas discussões. A ansiedade do calendário da vacinação é de todos nós, mas com certeza Minas Gerais sairá na frente, vamos conseguir cumprir este calendário e deixar renovado o nosso compromisso junto a SES, respeitando a todas as prerrogativas que a lei nos dá nas pactuações bipartites, vamos construir, uma vacinação segura, coerente e rápida para a população de Minas Gerais. Lugar de vacina é no braço das pessoas,” pontuou.

Confira na íntegra a 275ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://www.youtube.com/watch?v=gTarDHx60ho

Acesse as minutas apresentadas: https://drive.google.com/drive/folders/18nKO2RI16SYU86vtaN3B11R892MsoYzF