Foi realizada nesta terça-feira (01/06), a segunda e última parte da 8ª edição, do INTEGRA SAÚDE: “Parceria e Diálogo para o Fortalecimento do SUS,” promovido pela FEDERASSANTAS em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), para promover a integração de lideranças, autoridades e representantes do setor da saúde para analisar os atuais cenários e buscar ações de parceria e diálogo permanentes visando à construção de modelos assistenciais e de rede que assegurem a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos.

Iniciando o evento, o Diretor Administrativo da Santa Casa de Passos, Daniel Porto Soares mediou o Painel: “Instrumentos públicos para a contratualização dos Hospitais Filantrópicos.” O Superintendente da Federassantas, Adelziso Vidal Filho destacou a importância de promover a discussão, pois é preciso regulamentar toda a relação de prestação de serviços entre o gestor local do SUS e o hospital para realmente constar todos os recursos que são destinados ao hospital para a efetiva realização da prestação de serviços. “Desde 2018, FEDERASSANTAS, COSEMS e Ministério Público estão trabalhando na Cooperação, um projeto para tratar do equilíbrio econômico e financeiro das contratações pelos gestores locais do SUS com as nossas instituições. Precisamos entender quais são os custos efetivos para ofertar um serviço de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde e como é composto o financiamento dos serviços, pois a tabela SUS já deixou de ser referência há muito tempo,” disse.

O Assessor Jurídico da Federassantas, Leonardo Martins afirmou que uma das principais funções da contratualização do Programa de Reestruturação é principalmente formalizar os instrumentos para dar segurança jurídica para os prestadores e gestores públicos com relação ao que esteja contratualizado. “É muito importante que os hospitais que estão sem este instrumento adequado busquem o seu gestor para formalizá-lo, pois além das penalidades que estarão sujeitas o gestor, o hospital também pode ser penalizado com a perda do seu certificado de entidade beneficente, o que chamamos de certificado de filantropia, e uma instituição filantrópica que não goza dos benefícios da imunidade que são asseguradas pelo CEBAS está fadada a deixar de existir,” pontuou.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Moraes enalteceu a importância dos hospitais filantrópicos na organização de serviços de Minas Gerais e da prestação de serviços na atenção hospitalar pro SUS e ressaltou que é obrigatório estabelecer a previsão orçamentaria e estimativa de receita nos contratos e isso precisa estar adequado aos serviços prestados. “É preciso olhar para a série histórica, ela é a nossa principal fonte de informação, o sistema de informação é a base para um bom contrato, mas também é preciso olhar para a realidade da prestação de serviços para saber o que eu quero comprar. Preciso olhar e pensar expandiu a oferta? Expandiu minha necessidade? Precisamos ter a série histórica como ponto de partida, mas não como exclusividade e/ou fonte principal e única do pré-fixado e do pós-fixado na medida em que eu o tenho como norte para efeito de estimativa de quanto será as metas pós-pagas e pós-produção,” destacou.

Márcia Moreira relatou que a PPI não é a única fonte de financiamento de contrato, também há as fontes municipais na medida em que a  Lei Complementar nº 141/2012, possibilita cooperação intermunicipal e legislações que permitem incorporar recursos de municípios, além do próprio recurso do Estado com todos os programas e fontes incorporadas no mesmo instrumento. “Nos últimos tempos temos procurado em CIB, ajustar a PPI na Atenção Hospitalar de Média Complexidade, principalmente a partir de 2018, fomos paulatinamente acabando com a câmera de compensação e criando outros métodos de ressarcimento, incorporando novas fontes de recursos, aumentando de maneira significativa o teto da Média Complexidade e neste ano de 2021, passamos a ter todos os municípios com recursos suficientes para pagar pelo menos a série histórica de 2019. É preciso entender a lógica de construção e organização da PPI e transpor o que é possível no contrato, observando a realidade local do município, o que eu quero comprar e o que o meu prestador tem de capacidade de ofertar,” pontuou.

A Secretária Municipal de Saúde e Presidente do COSEMS Regional de Pouso Alegre, Silvia Regina Pereira destacou que após muita leitura, experiência e estudo é necessário que se coloque em um único instrumento o desejo dos gestores, descrever o que eles precisam para que o hospital seja capaz de entregar aquilo que está sendo contratado para que depois não haja um desgaste entre gestores e prestadores. “É preciso unir forças na saúde para poder da melhor maneira possível, com os poucos recursos que temos utilizá-los da maneira correta. É necessário que o gestor tenha coerência na hora de definir os custos e repassar esses recursos no município porque senão eu consigo atender um paciente e vou deixar uma população enorme desassistida por falta de recursos,” afirmou.

A Vice-Presidente da Federassantas, Rita Pereira de Castro mediou o segundo painel do dia: “Diferentes realidades regionais na construção da rede dos Hospitais Filantrópicos,” que contou com a participação do Coordenador da Regional de Teófilo Otoni, Leonardo Seixas, Coordenadores Regionais da Federassantas, Elis Regina Guimarães, Maurício Souza Silva e a Secretária Municipal de Saúde de Antônio Carlos e a Presidente do COSEMS Regional de Barbacena, Elizabeth Rodrigues que realizou uma apresentação sobre a rede dos Hospitais Filantrópicos na macrorregião ampliada Centro-Sul e relatou que o financiamento das portas que foi uma política do Estado junto ao Ministério da Saúde na organização e estruturação fez muita diferença tanto nos investimentos realizados quanto na forma de monitorar e avaliar.

O Subsecretário de Gestão Regional da SES/MG, Darlan Thomaz Pereira que apresentou as diferentes realidades regionais na construção da rede dos Hospitais Filantrópicos que tem contribuído de maneira significativa na assistência hospitalar do estado e destacou que na atenção secundária, há microrregiões em que 100% dos atendimentos são feitos por hospitais filantrópicos como Curvelo, Serro e Viçosa e que ainda há oportunidades de expansão e qualificação da oferta de serviços, pois algumas micros ainda tem resolubilidade crítica na atenção secundária como Vespasiano, Lima Duarte, São João Nepomuceno e Bicas.

Darlan Thomaz também disse que para a definição de ampliação dos serviços de atenção terciária, é importante observar as especialidades com menor resolubilidade e a necessidade de expansão nas diferentes macrorregionais e pontuou que a coerência entre as realidades distintas e a organização do sistema de saúde torna possível o aumento da resolubilidade e a sustentabilidade das instituições que irá gerar valor para o cliente. E afirmou que para gerar valor é preciso investimentos coerentes coma realidade regional e otimizção de custos como a adequação ao Modelo Assistencial Regionalizado, Economia de Escala, Especialização e Tecnologias custo-eficientes e os conceitos presentes desde o Relatório Dawson que é um modelo voltado para o paciente com foco na Atenção Primária, organizado em redes que inspirou as normativas legais usadas até os dias de hoje.

A Presidente da FEDERASSANTAS, Kátia Rocha ressaltou que apesar de todas as dificuldades que o país está enfrentando as instituições filantrópicas e os gestores hospitalares estão sendo guerreiros durante a pandemia e precisam muito da atenção dos gestores públicos. “Com dinheiro já percebemos a dificuldade nesta pandemia, quantos hospitais privados lucrativos que nunca tiveram problemas enfrentaram tempos dramáticos, com dinheiro na conta e sem condições de comprar insumos, imagine o que acontece conosco, eu digo que toda vez que a conta de um hospital filantrópico beneficente não fecha algo está sendo sacrificado, alguém está pagando esta conta e muitas vezes quem paga esta conta são os trabalhadores,” destacou.

O Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva ressaltou que neste momento que estamos passando por uma pandemia e propondo uma nova política hospitalar para Minas Gerais, é necessário sentar com todos os atores envolvidos para construção desta proposta. “Já vou fazer a provocação a SES para que na implantação desta política hospitalar, possamos criar dentro do dispositivo legal, um comitê gestor regional da política hospitalar. Assim traremos para a mesa os prestadores, gestores, as pessoas que produzem saúde para discutir os problemas que são comuns a todos nós,” pontuou.

O Presidente Eduardo relatou que os representantes de várias regiões que tiveram fala durante o evento relataram praticamente os mesmos problemas, o subfinanciamento, a precariedade dos sistemas de informação, a necessidade de se pensar na contratualização e repensar os dinheiros que estão nas regiões. Também disse que a tarefa a partir de agora é olhar para a rede hospitalar de Minas Gerais e entender que é uma rede que compõe as redes de assistência e saúde do Estado. “É preciso discutir estas questões fundamentais para que o SUS, esta grande política hospitalar social que conseguimos construir ao longo de 33 anos neste país, continue avançando e sendo esta grande conquista do povo brasileiro. Viva o SUS!”

Confira na íntegra a segunda parte do INTEGRA SAÚDE: “Parceria e Diálogo para o Fortalecimento do SUS”: https://www.youtube.com/watch?v=hW2IuUMkBsI