Foi realizada na tarde desta quarta-feira (19/05), a 274ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, por videoconferência, considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. A reunião contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde André Luiz Moreira, a Chefe de Gabinete, Luiza Hermeto, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio e demais membros SES/CIB e assessoria técnica do COSEMS/MG, com transmissão ao vivo para os demais interessados no canal do COSEMS/MG no YouTube.

O Secretário Fábio Baccheretti parabenizou os novos membros eleitos da diretoria executiva e do conselho fiscal que ficarão os próximos dois anos a frente do COSEMS/MG que tomaram posse na manhã desta terça-feira e reafirmou que pretende realizar um trabalho em conjunto com a instituição em prol da saúde pública do Estado.

O Presidente Eduardo Luiz iniciou sua fala na reunião saudando os novos membros da diretoria executiva e pontuou a importância da participação nas reuniões CIB, pois é nesta instância que os gestores pactuam e produzem saúde para o povo de Minas Gerais. Também relatou que a presença do Secretário Fábio Baccheretti durante a cerimônia de posse do COSEMS foi muito importante, pois representa uma grande mudança, uma possibilidade de diálogo que representa uma construção a partir do entendimento e criação do concesso. O Presidente também destacou que nos estados que SES e COSEMS caminham juntos respeitando o diálogo e as ideias, são feitas boas políticas de saúde, por isso a importância de dar continuidade a essa parceria que servirá como exemplo de muita discussão e construção de políticas públicas que beneficiará a saúde dos mineiros.

Entre os assuntos abordados durante a reunião, Jans Bastos apresentou os dados referentes ao acompanhamento de estoques de medicamentos em Minas Gerais e explicou que foi identificada uma tendência de redução do consumo de medicamentos e itens do kit intubação, por uma queda momentânea da demanda e também por oferta no mercado. Foi informado que até o momento foram distribuídas 997.214 mil medicamentos para os municípios e que há uma previsão do recebimento de novos itens do Ministério da Saúde.

Monique Félix destacou que os dados apontam que as regiões centro-sul, nordeste, oeste, sul e triângulo do sul apresentam um aumento considerável da taxa de ocupação ajustada de leitos de UTI Adulto COVID por Macrorregião de Minas Gerais. Também informou que o quadro é preocupante, pois ainda restam equipamentos disponíveis para a abertura de novos leitos, mas o problema se deve principalmente a falta de recursos humanos e a instabilidade de insumos e alertou para um cenário ruim epidemiologicamente e assistencial nas próximas duas semanas, devido ao aumento de solicitações de internação em leitos COVID em diferentes regiões. Devido a essa preocupação foi orientado a não desmobilizar leitos de UTI no momento em nenhum território do Estado por haver a possibilidade de regiões ficarem comprometidas assistencialmente.

Da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Sala de Situação, Maria Laura atualizou o cenário COVID-19, em Minas Gerais e destacou que até o momento foram 1.483.200 casos confirmados, 76.872 casos em acompanhamento, 1.368.401 casos recuperados 37.927 casos de óbitos confirmados. Diante do cenário foi informado que é importante acompanhar as regras do plano Minas Consciente para a reabertura ou fechamento de serviços, reforçar a fiscalização municipal sobre o Protocolo do Minas Consciente, realizar análise municipalizada da situação epidemiológica assistencial, devido aos cenários diferentes que ocorrem no Estado, monitorar os contatos próximos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e situações de surto como ferramenta de averiguação e controle da dispersão do vírus no território, atenção aos protocolos de testagem e incentivar o preenchimento correto dos laudos do SUSFácil nos serviços hospitalares.

A Coordenação Estadual do Programa de Imunizações, Josiane Dias Gusmão informou que de acordo com o Plano Nacional da Vacinação contra a COVID-19 há contradicações à administração das vacinas contra a COVID-19 para pessoas com hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer dos excipientes da vacina e pessoas que já apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose anterior de uma vacina contra a COVID-19 e que se preconiza um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas da COVID e as diferentes vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. Também foi destacado que indivíduos que iniciaram a vacinação contra a COVID-19 deverão tomar a mesma vacina nas duas doses e se houver algum erro de aplicação das doses deverá ser notificado no e-SUS notifica (https://notifica.saude.gov.br) e deverá ser realizado o acompanhamento em relação ao desenvolvimento de eventos adversos e falhas vacinais. Josiane também ressaltou que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza está na segunda etapa com grupos prioritários até o dia 08/06, definido como idosos com 60 anos e mais e professores, e que a terceira fase que se estenderá até 09/07/2021, pessoas com comorbidades, deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiro, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Representando a Subsecretaria de Regulação em Saúde, Lizziane d' Ávila Pereira apresentou a Minuta pactuada que aprova o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a dezembro de 2020. Considerando que a partir da competência março/2020 tem-se a publicação de Lei Federal que suspende até dezembro/2020 a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), define-se por não aplicar o regramento para apuração do Encontro de Contas. Diante da suspensão de regras, define-se que a análise consiste no cálculo da diferença financeira entre valor programado na PPI/MG e valor produzido no ano de 2020, por município de atendimento, não cabendo desconto no caso de sobra financeira por não execução.

O valor apurado neste encontro de contas perfaz o montante de R$ 13.172.569,34 (treze milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), sendo: R$ 4.784.521,28 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) referente à tabela diferenciada adotada sobre a produção aprovada para a Clínica Cirúrgica Eletiva e Procedimentos de Média Complexidade com CID Oncológico, com financiamento de recursos da Média e Alta Complexidade (MAC), a serem pagos com recursos do tesouro estadual, conforme regras de Resolução SES/MG a ser publicada. R$ 8.388.048,06 (oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e seis centavos) referente ao extrapolamento apurado pelos municípios de atendimento no período, a serem pagos com recursos federais, serão: R$ 3.188.945,25 (três milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) proveniente de recursos alocados no atendimento Estado de Minas Gerais; R$ 5.199.102,81 (cinco milhões, cento e noventa e nove mil, cento e dois reais e oitenta e um centavos) proveniente do saldo disponível na conta do Fundo Estadual de Saúde para pagamento do extrapolamento apurado para os prestadores sob gestão do estado. O pagamento dos ressarcimentos para os municípios de atendimento que apresentaram extrapolamento serão efetivados por meio dos movimentos financeiros na forma de organização 090641 – Encontro de Contas do SIH-MC, em três parcelas, a partir da programação da PPI competência junho (parcela 7). A movimentação financeira relativa aos ressarcimentos a ser realizada na PPI/MG será apenas para os municípios com gestão dos prestadores, uma vez que para os prestadores sob gestão do estado o ressarcimento será pago via saldo de recurso federal em conta do Fundo Estadual de Saúde, em parcela única.

Também foram apresentadas as diretrizes para a organização do Programa Rede Resposta às Urgências e Emergências no âmbito da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais – Valora Minas que tem por objetivo ampliar o acesso e a atenção qualificada dos usuários em suas demandas de urgência e emergência hospitalares nos pontos de atenção condizentes com as necessidades apresentadas. São objetos do Programa as linhas de cuidado prioritárias (Cerebrovascular, com ênfase no AVC, Cardiovascular, com ênfase no IAM e Trauma-ortopedia) e especialidades de média complexidade (clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ortopedia, neurologia e cardiologia). As instituições hospitalares de referência do Programa Rede de Atenção às Urgências e Emergências dependerão da estrutura física, recursos tecnológicos e equipes disponíveis, função, fluxos assistenciais, habilitações e necessidades locais. Para a alocação de recursos vinculadas a clínica médica, pediatria, ortopedia, cirurgia geral, neurologia, cardiologia e linhas de cuidado prioritárias deverá ser observada as tipologias do hospital no Programa Rede Resposta às Urgências e Emergências. Os incentivos financeiros vinculados às linhas prioritárias e especialidades objeto do Programa deverão ser destinados preferencialmente, de forma complementar, ao custeio das equipes assistenciais que prestam atendimento direto às Urgências e Emergências.

Confira na íntegra a 274ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG no canal do COSEMS/MG no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=r8y44My69Zw

Confira as minutas apresentadas: https://drive.google.com/drive/folders/1LQ4XWSeF6Kbbjp2-aWCY_zPT1gogg6Up