Foi realizada na tarde desta quinta-feira (22/04), a 273ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, por videoconferência, considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. A reunião contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e demais membros SES/CIB, o Secretário Geral do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Goianá, Lúcio Alvim e assessoria técnica do COSEMS/MG.

O Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz abriu a reunião relatando sobre o difícil período vivenciado devido à pandemia da COVID-19, e a necessidade de ficar alerta quanto à taxa de transmissão da doença no Estado e a preocupação com os medicamentos para o kit-intubação. “O Estado tem tentado identificar a disponibilidade dos medicamentos no mercado e tentar apoiar os prestadores de serviços na ponta que não tem conseguido adquirir um quantitativo suficiente para atender a demanda. Temos algumas resoluções que devem sair na próxima semana com o objetivo de ampliar a participação do Estado nesse financiamento”, destacou.

O Presidente Eduardo Luiz iniciou sua fala agradecendo a atual diretoria do COSEMS/MG pelos dois últimos anos de trabalho e dedicação à instituição e ao SUS de Minas Gerais. “Fica aqui o meu reconhecimento e respeito a todos os membros que atuaram no último biênio frente ao COSEMS e tenham certeza que foi realizado um importante trabalho de construção para a saúde dos mineiros”.

Eduardo Luiz informou que os secretários executivos dos consórcios que administram o SAMU, cobraram o repasse do recurso COVID que já foi pactuado e pediu para que a SES/MG dê mais celeridade ao pagamento, pois o SAMU tem cumprido um importante papel no enfrentamento e combate a pandemia e estão com dificuldades financeiras até mesmo para pagar os seus compromissos de encargos. A SES se comprometeu a dar acelerar o processo de pagamento até o mês de maio. Também explicou que devido a um compromisso pessoal não poderia participar de toda a reunião, mas seria representado pelo Secretário Lúcio Alvim que agradeceu a confiança e desejou a todos uma reunião profícua no debate da construção das políticas de saúde para atender a toda a população neste momento difícil.

Entre os temas abordados durante a reunião, o Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde, Marcilio Dias informou que foram distribuídos 2.046 equipamentos disponíveis e necessários para tratamento a COVID-19 e apresentou o quantitativo dos equipamentos cedidos, permitidos ou doados por Macrorregião de saúde. Também foi apresentado o quantitativo das novas solicitações de equipamentos como ventilador invasivo, monitor de transporte, cardioversor/desfibrilador, entre outros.

Marcílio também informou que de acordo com a Resolução SES/MG Nº 7.461, de 31 de março de 2021 que dispõe sobre o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio à estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais dos estabelecimentos inseridos no Plano de Contingência Macrorregional – Grade de Leitos do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento da COVID19. O valor global perfaz o montante de R$ 54.915.000,00, sendo 30% destinado a despesas de capital e 70% com despesas de custeio.

Representando a Diretoria de Medicamentos Básicos, Jans Bastos explicou que a situação de aquisição dos medicamentos de Kits de UTI é realmente muito complicada, pois o estoque de sedativos utilizados na intubação do paciente de covid-19 encontra-se em nível crítico para o enfretamento da pandemia e explicou que a aquisição dos medicamentos é difícil pois faltam insumos no país e os fármacos precisam ser importados, o que torna os produtos cada vez mais caros e escassos.

Também foi informado que SES/MG recebeu 133.215 unidades de fármacos essenciais à sedação dos pacientes na última semana e os mesmos foram distribuídos de forma emergencial para hospitais que se encontravam em níveis considerados críticos, parte dos medicamentos foi enviada pelo Ministério da Saúde (108.215 unidades) e também houve a aquisição, pelo Estado, de 25 mil unidades de Midazolam. Jans destacou que a SES/MG tem dialogado constantemente com o Ministério da Saúde para o atendimento das demandas no Estado e que uma pequena parte de medicamentos chegará em curto prazo para dar alguns dias de folego para os hospitais, e para o mês de maio há uma expectativa da chegada de medicamentos via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que em tese irá conseguir gerar uma normalidade nos estoques de medicamentos.

Da Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca realizou uma apresentação do panorama da vacinação contra a COVID-19 em Minas Gerais, e destacou que de acordo com a Nota Técnica Nº 297/2021, foi definido a inclusão das Forças de Segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Servidores dos Sistemas Prisionais e Socioeducativo, Guarda Municipal) e Salvamento e Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) como população prioritária para vacinação contra Covid-19 neste momento. Seguindo as diretrizes preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Estado de Minas Gerais também se organiza para a vacinação deste público, considerado essencial na atuação direta ao combate da pandemia nos territórios.

Janaína Fonseca também informou que a 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza será realizada entre 12 de abril a 09 de julho, mas recomendou o adiamento da vacinação contra a Influenza nas pessoas com quadro sugestivo de infecção pelo COVID-19 em atividade para evitar confusão com outros diagnósticos diferenciais. Como a piora clínica pode ocorrer até duas semanas após a infecção, a vacinação deverá ser adiada até a recuperação clínica total e pelos menos quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas da primeira amostra de PCR positiva em pessoas assintomáticas.

Representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Vanessa apresentou a proposta de deliberação a ser publica que trata da aprovação do repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, para o custeio das ações Vigilância em Saúde, para o enfrentamento de Doenças Respiratórias Agudas, incluindo a COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.

A proposta foi pactuada na CIB e dispõe em Parágrafo único que o repasse deverá ser usado para implementação das ações de Vigilância em Saúde no âmbito do território municipal para custeio para aquisição de insumos, material de consumo e hospitalares para imunização e diagnóstico laboratorial, ampliação das equipes com a contratação temporária de profissionais de saúde e digitadores, contratação de empresa especializada para remoção e acondicionamento de corpos, evitando que eles fiquem aguardando por tempo indeterminado, nas unidades de atendimento da rede pública de saúde; locação de veículos, locação de espaço físico, locação de tendas, combustível e demais despesas necessárias para o fortalecimento dessas ações.

Flávia Franco relatou que para o cálculo do valor do incentivo financeiro foi considerado o porte populacional dos Municípios, conforme População Estimada IBGE/TCU 2019, no valor per capita. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinada exclusivamente a este fim. Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta Resolução deverá ser assinada Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outra forma autorizada pela SES/MG.

Representando o Gabinete da SES/MG, Carla Carvalho apresentou o Programa dos Hospitais Regionais para alinhamento SES/COSEMS. O projeto foi idealizado com o intuito de solucionar o Projeto dos Hospitais Regionais de forma definitiva, disponibilizar o equipamento para a população e buscar uma forma sustentável de operação do equipamento. O Hospital Regional de Governador Valadares e Teófilo Otoni serão os “pilotos”, devido ao estágio atual e a disponibilidade de recursos.

Para realizar os projetos, foi informado que os recursos para as obras serão recebidos de dois acordos, um deles é o Pró-Rio Doce que está junto à Fundação Renova, foram pleiteados recursos para a conclusão do Hospital Regional de Governador Valadares. O pleito foi aprovado na Deliberação CIF 386/2020 no valor de R$75.331.594,00 e o Termo de Repasse firmado entre Estado e Fundação Renova foi assinado. Dessa forma o Hospital Regional de Governador Valadares já garante, em parte, o recurso para conclusão. Em dezembro foi deliberado à disponibilização do valor R$ 54.310.256,05 para complementação do valor para obras e equipamentos através da Deliberação CIF no 470/2020. O acordo Pró-Brumadinho está junto à Vale S.A., devido ao desastre de Brumadinho, o pleito incluiu os cinco hospitais restantes priorizados, que são os Hospitais Regionais de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Sete Lagoas e Teófilo Otoni e Juiz de Fora. O acordo Judicial foi assinado no dia 04/02/2021 no valor de R$985.935.049,39

Confira a reunião na íntegra no canal do COSEMS/MG no Youtube: https: https://www.youtube.com/watch?v=4lKxBt395mI

Acesse todas as minutas e apresentações da 273ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://drive.google.com/drive/folders/17BKP61cgXnS9s8sd5smFaWeVFPrCJXh6