A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizaram na tarde desta segunda-feira (19/04), por meio da plataforma Zoom, o Webinário: “Desmistificando a descentralização da gestão de prestadores para os municípios” com o intuito de discutir sobre os receios, desafios e potencialidades que envolvem o princípio organizativo do Sistema Único de Saúde.

O evento foi idealizado a partir da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) do mês de março, onde SES/MG e COSEMS/MG informaram o pleno apoio para que os municípios aderissem ao processo de descentralização da gestão de prestadores de média e alta complexidade, uma estratégia de organização do sistema de saúde que busca a autonomia dos municípios e a garantia do acesso da população aos serviços de saúde regionais em consonância às demais diretrizes de universalidade, integralidade e de equidade, preconizados pelo SUS. O Webinário contou com a participação do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, a Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, Juliana Ávila Teixeira, gestores de saúde e demais membros SES/MG e assessoria técnica do COSEMS/MG.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz abriu o Webinário ressaltando sobre a importância e necessidade de discutir o processo de descentralização da gestão de prestadores de média e alta complexidade. “É fundamental que façamos esta discussão, precisamos levar estas informações aos colegas secretários de saúde, para que eles se sintam capacitados para entender o processo de regulação, realização de contratos e negociação com os prestadores de serviços públicos e privados que facilitam a gestão. O COSEMS apoia que os municípios assumam a condição de gestão para que tenham mais autonomia, para planejar as ações e programar os contratos do território a partir da necessidade e não da oferta, o que faz uma grande diferença no Sistema Único de Saúde,” relatou.

Entre os assuntos tratados, o Coordenador de Regulação da Unidade Regional de Saúde de Uberlândia/SES-MG, Alisson Maciel de Faria Marques, realizou uma apresentação da Resolução CIT Nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). O município que assumir a gestão de seus prestadores terá como responsabilidades entre outros pontos a seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores utilizando os recursos financeiros de média e alta complexidade (MAC), a deliberação está em vigor com efeitos financeiros desde janeiro de 2021.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz desmitificou diversos mitos relacionados ao tema e relatou que em seu município Taiobeiras, assumiu a gestão dos prestadores em 2014 e assim reorganizaram sua rede a partir das necessidades de saúde do território e não apenas das ofertas. “Conseguimos mostrar aos prestadores, a necessidade de investimento em outras áreas que não tinham no município, e a partir daí implementamos os serviços de oftalmologia, de neurologia, de otorrinolaringologia, e mudamos nossa estrutura de diagnóstico de imagem, porque começamos a trabalhar com a necessidade identificada na nossa rede para ofertar os serviços a nossa microrregião”, destacou.

A Diretora de Programação Pactuada Integrada/SES-MG, Lizziane d'Ávila Pereira, a Coordenadora Técnica COSEMSMG, Paola Soares Motta Financiamento e o Assessor contábil do COSEMSMG, Reinaldo César abordaram o tema: Financiamento e Orçamento. Foi informado que o município receberá do FNS todo valor do teto programado na PPI para o município, independente da produção realizada, poderá ser registrado no faturamento tudo que produzir (não tem limite do Teto que o estado impõe), o que gera série histórica importante para o pleito de incorporação de recursos e os municípios recebem o Teto total da PPI e os prestadores recebem conforme modelo contratual firmado.

Também foram informadas as vantagens ao se assumir a gestão dos prestadores de serviços, como por exemplo, aumento da Receita Corrente Líquida (RCL); repasse do recurso sem atraso aos prestadores e havendo sobra de recursos fica para o município. È preciso ficar atento ao prazo para pagamento ao prestador do serviço; as contas correntes únicas e específicas vinculadas a saúde devem ser de titularidade do órgão responsável pela saúde, o FMS, e sob gestão do secretario municipal de saúde que é o gestor do FMS e é necessário divulgar os valores recebidos.

Sobre a Contratação de Serviços de Saúde, a Diretora de Contratos Assistenciais/SES-MG Regiane Magalhães Silva e a Assessoria Jurídica do COSEMSMG, Cristiane Tavares relataram que de acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 18, inciso X, é enunciada a competência do Município para celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como a de controlar e de avaliar sua execução. As regras de prestação de serviços devem estar claras nos editais e contratos, os quais devem observar a legislação aplicável, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e observados os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Foi destacado que quando se trata de contratação de serviços, é importante não perder de vista um princípio do SUS, de COMANDO ÚNICO, pelo qual cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades.

A Diretora/Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade/SES-MG, Marcela Augusta Teixeira apresentou os Sistemas de informação: Importância das informações em saúde, coleta, mecanismos de disseminação, CMD.

A Assessora Técnica do COSEMS/MG, Márcia Moreira Morais informou sobre os processos de trabalho inerentes ao controle das ações e serviços de saúde no SUS, supervisão da produção, processamento dos dados, controle de teto.

Para finalizar o Webinário, a Referência Técnica/Diretoria de Programação Pactuada Integrada/SES-MG, Maria Heloísa Rodrigues Vieira explicou a operacionalização do processo de descentralização da gestão de prestadores.

Confira as apresentações: https://drive.google.com/drive/folders/19RxkAjOqfplTqYnuq4NTBIpAMW042s8K?usp=sharing

Assista na íntegra o Webinário: “Desmistificando a descentralização da gestão de prestadores para os municípios”, no canal do COSEMS/MG no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=PPAzJVO6OVU

O link para certificados : https://intranet.cosemsmg.org.br/certificados