Foi realizada na tarde desta quarta-feira (17/03), a 272ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, por videoconferência, considerando as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. A reunião contou com a presença do Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira dos Anjos, o Subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira e demais membros SES/CIB e assessoria técnica do COSEMS/MG.

Entre os assuntos abordados durante a CIB, o Chefe de Gabinete, João Márcio Silva de Pinho realizou uma apresentação informando sobre a Vacinação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e relatou que as secretarias foram incluídas no plano porque fazem parte dos serviços essenciais para a manutenção do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e toda a operação foi feita dentro da legalidade, seguindo as orientações do Ministério da Saúde, Lei Orgânica do SUS, julgados do STF, preceitos da CIB-SUS e legislações estaduais, com plena publicidade do ato com publicação dos atos em diário oficial e que os servidores tanto da SES quanto das Secretarias Municipais de Saúde foram vacinados porque estavam no grupo prioritário e que se houve algum caso pontual de descumprimento ele será avaliado, pois a fiscalização é de interesse máximo da administração.

Após a apresentação dos dados, o Presidente Eduardo Luiz ressaltou que não vê nenhum ato antiético na vacinação dos trabalhadores da SES e dos servidores das Secretarias Municipais de Saúde porque todos estão na linha de frente do combate à pandemia do Coronavírus. “Eu e todos os secretários de saúde nos expomos ao vírus por estarmos na linha de frente, na minha secretaria eu não fico atrás da mesa, vou as unidades de saúde, hospitais, entro no pronto socorro, me reúno com os profissionais de saúde. Nós temos duas deliberações CIB-SUS/MG seguindo o que está posto no Plano Nacional de Imunização que regulamenta a campanha de vacinação. Se esta instância não tiver a competência e legitimidade de pactuar aquilo que cabe a saúde do nosso Estado, nós estamos descontruindo o SUS que levamos 30 anos para construir,” destacou.

Representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Jaqueline Oliveira realizou uma apresentação sobre a Vigilância Laboratorial da COVID-19 e informou que foram realizados 454.290 mil testes realizados na REDECOVID, já nas redes pública e privada, foram realizados 17.191.83 testes. Sobre o Planejamento de distribuição foi informado que os testes rápidos de antígeno foram distribuídos de acordo com o número de requisição de exames no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), por município até 13 de março de 2021; a representatividade de exames por município; a distribuição proporcional por município, considerando o número de testes rápidos de antígeno adquiridos pela SES-MG.

Sobre as remessas, foi informado que no envio da primeira remessa de testes para as Secretarias Municipais de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) que realizam a triagem de pacientes para internação para o gerenciamento de leitos hospitalares 58 municípios que possuem UPA' s foram distribuídas 3.433 caixas, totalizando 68.660 testes. O envio da segunda remessa de testes foi destinado às demais Secretarias Municipais de Saúde identificadas no Sistema de Ambiente Laboratorial: 709 municípios, ou seja, demais municípios que solicitaram exames o GAL, foram distribuídas 2.813 caixas com 56.260 testes. Para os municípios que solicitaram 20 testes, será enviada uma caixa, totalizando 124.920 testes para distribuição nas duas primeiras remessas e manutenção de estoque estratégico na SES-MG com 40.080 testes.

Eva Lídia Medeiros, Coordenadora da Sala de Situação realizou uma apresentação sobre o Cenário COVID-19 em Minas Gerais e informou que até o momento foram 991.732 casos confirmados, 73.565 casos em acompanhamento, 897.138 casos recuperados e 21.029 óbitos. Também foi destacado que diante do aumento número de casos e mortalidade, o Estado está em uma situação crítica e por isso, todos os municípios estarão na Onda Roxa durante os próximos 15 dias, a contar desta quarta-feira (17/03), em caráter obrigatório aos municípios com a finalidade de manter a integridade do Sistema de Saúde.

Eva Lídia também recomendou entre outros pontos, acompanhar as regras do plano Minas Consciente para reabertura ou fechamento de serviços, realizar análise municipalizada da situação epidemiológica e assistencial, uma vez que existem cenários diferentes, monitorar contatos próximos de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e situações de surto como ferramenta de averiguação e controle da dispersão do vírus no território e incentivar o preenchimento correto dos laudos SUSFácil nos serviços hospitalares.

A Coordenadora estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais, Mayara Cristina Marques relatou que é necessário um Plano de enfrentamento a Sífilis no Estado de Minas Gerais, com o intuito de identificar de forma precoce e tratar em tempo oportuno os casos de Sífilis Adquirida e Gestante e reduzir a ocorrência de sífilis congênita em todo o território estadual, no período de 2021 a 2023, garantir o diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno, monitorar o perfil epidemiológico da Sífilis, notificação compulsória no SINAN e E-SUS APS, ampliar a cobertura das ações de profilaxia da transmissão vertical, reduzir o número de casos de Sífilis Congênita além de qualificar a assistência ao pré-natal- detecção precoce e tratamento adequado.

A metodologia usada no Plano irá abranger a vigilância epidemiológica, assistência, educação em saúde, gestão e mobilização social e comunicação e cada eixo possui a descrição das ações estratégicas que deverão ser executadas em cada âmbito de atuação bem como os seus respectivos responsáveis: Secretaria de Estado de Saúde (SES) Coordenação de IST/AIDS e Hepatites Virais, Coordenação Estadual de Atenção Primária (CEAPS) e Coordenação de Saúde Materno Infantil (CMI), Unidades Regionais de Saúde (URS), Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Serviços de Saúde que garantirão a concretização de todas as ações e os respectivos resultados deste plano de enfrentamento.

Para o processo de implantação da testagem rápida nas Unidades Básicas de Saúde de Minas Gerais foi estruturado por meio do treinamento de profissionais de saúde de nível superior e técnico de Enfermagem em duas etapas, a primeira envolve o treinamento online através da Plataforma Telelab com a realização de cursos abordando aspectos referentes à etilogia, diagnóstico, procedimentos para a coleta de material, realização dos testes, leitura e interpretação dos resultados da Sífilis, HIV e Hepatites B e C e a segunda etapa com treinamento presencial nos SAE/CTA/UDM: abordagem referente à execução do teste rápido, implicações éticas e aconselhamento, para aperfeiçoar a implantação da testagem rápida também será realizado um curso em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG).

Representando a Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lizziane D'Avila Pereira informou sobre o processo para a Descentralização da Gestão de Prestadores e as regras gerais a serem observadas pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores. Entre os pontos ressaltos, foi informado que para assumir a gestão dos prestadores de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, os municípios interessados deverão observar as responsabilidades sanitárias dispostas na Resolução CIT-SUS n° 04, de 19 de julho de 2012, além das regras dispostas que serão publicadas na Deliberação e providenciar todos os documentos necessários para viabilizar o processo de transferência da gestão dos prestadores do Estado de Minas Gerais para os municípios.

O Presidente Eduardo Luiz relatou a importância desta pauta para todos os gestores de saúde de Minas Gerais, porque esse é um grande avanço para Minas Gerais. “Não podemos em um Estado com 853 municípios ter 2/3 ainda sobre a gestão estadual, e o pior, a maioria deles apenas com serviços da Atenção Primária nos seus territórios. Nós precisamos que esta descentralização da gestão de prestadores aconteça de forma rápida para que nós gestores possamos cumprir o que está na lei, de realizar uma gestão plena da saúde”, ressaltou.

Confira a reunião na íntegra no canal do COSEMS/MG no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=tr3cJ5OL1Tg

Acesse todas as minutas e apresentações da 272ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG: https://drive.google.com/drive/folders/1RBOrBBrjOMi9cuBjtjyMTIuWEVd8HxIr