O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) publica Nota Técnica 01/2021, com o objetivo de orientar os secretários (as) municipais de saúde sobre a Conferência Municipal de Saúde.

A Conferência Municipal de Saúde configura a participação social na definição de objetivos de médio e longo prazos para o desenvolvimento da saúde pública municipal, devendo, portanto, ter suas propostas incorporadas no Plano Municipal de Saúde. Para tanto, faz-se necessário que após a definição dos problemas e prioridades municipais, a equipe de trabalho se debruce sobre o relatório da Conferência Municipal para verificar se as propostas votadas e aprovadas na plenária final estão contempladas dentre as Diretrizes, Objetivos e Metas quadrienais.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Confira a Nota Técnica na íntegra: