A versão 6º Bimestre 2020 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) já está disponível para preenchimento e homologação pelos gestores do SUS. O prazo para homologação dos dados contábeis no SIOPS é até 30 de janeiro de 2021.

O SIOPS é o sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde e para apurar o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

A penalidade a Estados, DF e Municípios que não alimentar o SIOPS no prazo legal é a suspensão dos repasses do respectivo Fundo de Participação (FPE e FPM).

Segue o fluxograma dos prazos e penalidades:

Fonte: CONASEMS