O Ministério da Saúde publicou, nos dias 4 e 5 de novembro de 2020, portarias que definem recursos para apoiar a retomada gradual e segura dos atendimentos odontológicos nos estados e municípios. As normativas definem incentivos financeiros que podem chegar a R$ 190 milhões, voltados para a adequação da ambiência onde são feitos esses atendimentos, de modo a evitar a transmissão do vírus nesses locais.

Os recursos definidos pela portaria nº 3008 de 5 de novembro de 2020 poderão ser utilizados para reforçar as medidas de biossegurança no ambiente do atendimento, além de tornarem possíveis outras adaptações, reparos e aquisições de materiais de consumo, a fim de priorizar o atendimento às necessidades das pessoas. O repasse será feito de modo automático, em parcela única, aos serviços em funcionamento.

Já os incentivos financeiros previstos na portaria nº 3017 de 4 de novembro de 2020 atenderão as demandas de gestores municipais e estaduais quanto à aquisição de equipamentos e bens permanentes que contribuam para dar mais segurança e qualidade aos atendimentos odontológicos. Por envolver itens que trarão melhorias permanentes aos serviços, para o recebimento do recurso dessa normativa, os gestores precisarão fazer adesão no sistema eletrônico de adesão do portal e-Gestor.

Sistema eletrônico de adesão

Para o recebimento dos recursos da portaria nº 3017, os gestores precisarão acessar, até o dia 1º de dezembro, o sistema de adesão ao incentivo, que fica no portal e-gestor, no endereço https://egestorab.saude.gov.br/. Confira passo a passo aqui.

No caso de dúvidas sobre a habilitação do perfil no Portal e-Gestor, recomendamos o acesso aos materiais de suporte, disponíveis aqui.

Guia de orientações

A essas medidas, se junta a publicação do Guia de Orientações para Atenção Odontológica no Contexto da Covid-19. Ele visa apoiar as ações a serem tomadas para reorganização dos atendimentos odontológicos na Atenção Primária (UBS/USF) e Especializada à Saúde (CEO) e contribuir para a manutenção da saúde bucal da população.

Fonte: Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Confira a Nota Técnica Nº 40/2020, que orienta os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal na utilização dos incentivos federais para a readequação da ambiência e reforço às medidas de biossegurança dos consultórios odontológicos de Unidades Básicas e Centros de Especialidades Odontológicas no contexto da Pandemia.

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Ofício do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, com pedido de informações sobre a adesão e o cumprimento das ações previstas nas portarias nº 2.358, de 2 de setembro de 2020 e no 3.017, de 4 de novembro de 2020

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