Os repasses da Portaria Nº 1.666 de 1 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), já foram iniciados e irão até esta sexta-feira (17/07). Segundo o Presidente do Fundo Nacional de Saúde e Secretário Executivo do CONASEMS, Mauro Junqueira, os recursos financeiros estarão liberados em conta até a próxima terça-feira (21/07).

A informação foi repassada ao Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, após consulta.

Os recursos financeiros deverão ser destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Confira a Portaria na íntegra:

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