A Coordenadora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Paola Soares Motta, participou na tarde desta segunda-feira (13/07), do projeto “Diálogo com a AMM”, desenvolvido pela Associação Mineira de Municípios. A mediação do debate foi realizada pela Assessora Técnica de Contabilidade e Controle Interno da AMM, Analice Horta e também contou com a presença da Assessora Técnica de Saúde da CNM, Carla Albert.

Nesta edição, foram tratados os Repasses COVID-19 aos municípios, abordando as Portarias 480, 774 e 1666, que dispõem sobre os recursos financeiros disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o custeio de ações e serviços no enfrentamento do Coronavírus (COVID 19).

A Coordenadora Técnica Paola Motta iniciou sua fala relatando sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios, pois é preciso ficar claro que todos devem ser usados exclusivamente para ações no enfrentamento à COVID-19. “Cada um dos 853 municípios de Minas Gerais, precisam olhar para o seu papel no plano macro e fazer o seu plano municipal de enfrentamento, e verificar junto ao Conselho Municipal, se o plano está adequado, para que ao final da pandemia possa ser avaliado positivamente as ações no relatório da gestão,” ressaltou.

Paola Motta também destacou que as portarias têm em comum, a transferência de recurso federal para os fundos, com a clareza do objeto ser o enfrentamento da COVID, e por isso, é possível utilizar os recursos em qualquer área da assistência, mas todas as ações realizadas deverão estar descritas na atualização do Plano de enfrentamento municipal a COVID-19.

Confira na íntegra o vídeo completo da live que além de trazer informações relevantes sobre as portarias, ainda respondeu as principais dúvidas que surgiram durante o debate: