Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (06/07), a Portaria 1.696, de 3 de julho de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A Portaria informa que os Municípios e o Distrito Federal deverão atingir até a competência financeira agosto do ano de 2020, 70% (setenta por cento) da meta de cadastro dos usuários no SISAB proporcional ao quantitativo de Equipes de Saúde da Família (eSF).

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