Foi publicado nesta segunda-feira (01/06), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 1.434 que institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.

De acordo com o documento, o Programa Conecte SUS possui o objetivo de implantar a Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, de que tratam os arts. 254-A a 254-C da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; Apoiar a informatização dos estabelecimentos de saúde que compõem os pontos de atenção à saúde, iniciando pela Atenção Primária à Saúde, por meio de ações como o Programa Informatiza APS, de que trata o art. 504-A da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, previsto na Portaria nº 2.984, de 11 de novembro de 2019; Promover o acesso do cidadão, dos estabelecimentos de saúde, dos profissionais de saúde e dos gestores de saúde às informações em saúde por meio de plataforma móvel e de serviços digitais do Ministério da Saúde; e implementar outras iniciativas para a consecução das finalidades do Programa Conecte SUS.

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