O Ministério da Saúde por meio da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação nº 034, de 07 de maio de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre a recomendação de medidas para garantir uma produção sustentável, distribuição e doação de alimentos, com respeito à natureza e aos direitos dos agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

A Recomendação nº 034, refere-se ao estado de emergência de saúde pública no Brasil, decorrente da pandemia do COVID-19, que exige medidas articuladas para o enfrentamento de suas consequências e de proteção à saúde, tanto com intervenções para conter a disseminação do vírus, quanto com ações de proteção da vida, da saúde e da capacidade aquisitiva da população, em especial, aquela em situação de vulnerabilidade social.

Entre as recomendações está o desenvolvimento de estratégias para orientações, aos profissionais da Atenção Primária em Saúde sobre a importância da vigilância alimentar e nutricional, especialmente de populações mais vulneráveis como povos e comunidades tradicionais (como a população negra, quilombolas e povos indígenas) e grupos de risco para COVID-19, e sobre alimentação adequada e saudável, com incentivo ao aleitamento materno e ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados, de acordo com as recomendações dos guias alimentares do Ministério da Saúde, por meio de linguagem acessível a toda a população, como forma de proteger e garantir a manutenção da saúde.

Apoio à criação de Comitês Estaduais e Municipais de Emergência para o Combate à Fome, formados pelas instâncias que tratam da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como os Conselhos (CONSEA) e Câmaras Intersetoriais governamentais (CAISAN), Instituições de Ensino Superior (IES), em diálogo com as instâncias dos sistemas de saúde e de assistência social e sociedade civil, para monitorar e propor soluções articuladas e intersetoriais, com foco nos grupos mais vulneráveis à fome, entre outras.

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