Foi publicado nesta quinta-feira (14/05), no Diário do Executivo a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 44, de 13 de maio de 2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 Nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Além das alterações, a Deliberação também informa que compete à autoridade responsável pela direção de hospital, clínica ou local em que seja prestado serviço público de saúde avaliar e determinar a realização de cirurgias, procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas, exames e procedimentos ambulatoriais considerados indispensáveis.

Também foi publicado a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

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