A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), por meio do Secretário de Estado, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva publicou nesta quinta-feira (30/04), a RESOLUÇÃO SES/MG Nº Nº 7.090, de 29 de abril de 2020, que estabelece, em caráter excepcional e provisório, as normas de repasse, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo de custeio do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde, no âmbito do SUS/MG, diante das medidas adotadas para prevenção da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

De acordo com o documento, fica assegurado, excepcionalmente, o pagamento integral do incentivo de custeio do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde, mediante a suspensão total ou parcial de atendimentos eletivos, nas modalidades coletiva ou individual, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, enquanto mantiver a situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais de acordo com as especificidades de cada ação

Confira na íntegra:

Para baixar, clique aqui