O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES MINAS COVID-19) publicou nesta quarta-feira, a Nota Técnica Nº 26, de 22 de abril de 2020, que informa sobre a Proposta de Ampliação da RELSP no contexto do enfrentamento ao COVID-19.

De acordo com a Nota Técnica, mediante o cenário de emergência em Saúde Pública causado pela disseminação do novo coronavírus (COVID-19), há a necessidade da descentralização da realização de diagnóstico laboratorial, por meio do trabalho em rede, por tempo determinado, e em conformidade técnica, assegurando a qualidade das análises realizadas por laboratórios de rede pública.

Assim, propõe-se que as Universidades Públicas reafirmem o compromisso Constitucional da Extensão Universitária, consubstânciado no Art. 209 da Constituição Federal de 1988, oferecendo a comunidade seu redor e ao público externo à universidade, ação capaz de impactar a atual situação com base nos conhecimentos adquiridos com o ensino e a pesquisa desenvolvidos no escopo do espaço acadêmico. Em contrapartida, a experiência de composição da expansão da RELSP possibilitaria a produção de novas pesquisas e novos conhecimentos a ser trabalhado e articulado no âmbito universitário.

Afim de viabilizar esta proposta, a Secretaria de Estado de Saúde (SESMG), propõe fornecer os insumos necessários para o processamento das amostras para diagnóstico do COVID-19, bem como o suporte técnico por intermédio da FUNED/IOM para validação e credenciamento dos laboratórios capazes de oferecer oportunamente incremento da rede de diagnósticos no estado. Trata-se portanto da realização de um propósito comum, voltado iminentemente ao interesse público, que conflui esforços de diagnóstico, pesquisa e extensão não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

Confira o documento na íntegra:

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