Deliberações N° 32/33/34
         
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Deliberações 32/33/34

on 15 Abril, 2020

O Comitê Extraordinário COVID-19, por meio do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amara Pereira da Silva publicou nesta quarta-feira (15/04), a Deliberação Nº 32 de 14 de abril de 2020, que ratifica as deliberações Nº 24 a 31.

A Deliberação Nº 33 de 14 de abril de 2020, que afeta, por interesse público e como bem de uso especial, o Centro de Feiras de Minas Gerais (Expominas), anexo ao Parque de Exposição da Gameleira, situado no Município de Belo Horizonte, para a finalidade de instalação e funcionamento de unidade hospitalar temporária – Hospital de Campanha – destinada ao atendimento de pacientes da Covid-19 causada pelo Coronavírus, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

A Deliberação Nº 34 de 14 de abril de 2020, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 no 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

Confira na íntegra:


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