O Ministério da Saúde, publicou em edição extra do Diário Oficial do União desta quinta-feira (09/04) a Portaria Nº 774, que estabelece os recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 a ser disponibilizado em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para apoio ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

De acordo com a portaria, os municípios que não recebem incentivos MAC, a alocação dos recursos foi calculada pelo valor financeiro correspondente ao Piso da Atenção Básica, na competência financeira de fevereiro de 2020. Para os municípios que recebem incentivos do MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus e devem ser utilizados pelas gestões municipais e estaduais para o enfrentamento da COVID-19 considerando suas realidades locais.

Minas Gerais:

R$ 56.493.698,79                           R$422.303.442,52                      R$478.797.141,31

Confira na íntegra:

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