Desde a Portaria GAB/MS n° 188 de 3/02/2020 que declarou Emergência em Saúde Pública em decorrência do novo Coronavírus, muitas normas relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidas. Em virtude de questionamentos surgidos pela liberação de recursos pelo governo federal na sub função 10.122 (administração geral), que deverão ser utilizados no combate a pandemia do COVID-19, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) publicou na sexta-feira (03/04), a Nota Técnica COVID 19 – Orçamento e Planejamento.

Confira também a Nota Técnica Nº 06/2020, com as recomendações do COSEMS/MG.

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