O Ministério da Saúde publicou na quinta-feira (19/03), a PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).

Confira como enviar o registro do horário estendido das UBS pelo e-SUS-APS/PEC:

O e-SUS tem uma funcionalidade onde se permite programar os horários de funcionamento.

O perfil administrador permitirá as programações abaixo:

1.   O horário inicial e o horário final para atendimento;

2.   É possível configura em quais dia da semana as UBSs irão funcionar;

3.   O Sistema permite também configurar os horários de início e fim de cada turno;

4.   E por fim o tempo médio de duração de cada atendimento.

Caso o município já utilize o e-SUS AB PEC, no momento que o cidadão é incluso na lista de atendimentos, automaticamente o sistema registra o horário de início termino de cada atendimento. Exemplo: hora que iniciou e terminou a triagem; hora que iniciou e terminou a consulta médica.

Devido a problemas de internet ou outro problema técnico, pode ocorrer em algum momento a impossibilidade do registro no e-SUS AB PEC em tempo real. Para resolver essa questão foi criada uma funcionalidade chamada registro tardio de atendimento que permite posteriormente a inserção dos dados, inclusive do horário de atendimento.

Para municípios que utilizam apenas o CDS a ficha possibilita informar o turno de atendimento, caracterizando a realização de atividade assistencial no horário regular e estendido. Lembrando que preferencialmente o MS está incentivando a utilização do PEC.

Confira a portaria na íntegra:

https://www.cosemsmg.org.br/site/index.php/todas-as-noticias-do-cosems/63-ultimas-noticias-do-cosems/2518-portaria-n-430-de-19-de-marco-de-2020-estabelece-incentivo-financeiro-federal-de-custeio-no-ambito-da-atencao-primaria-a-saude