A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, atualizou o Programa Saúde na Hora, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança acontece com a publicação da Portaria nº 397 de 16 de março de 2020, com o objetivo de fortalecer a resposta da APS frente à epidemia do Novo Coronavírus e desafios futuros semelhantes.

A partir desta publicação, há a atualização do programa em relação ao novo financiamento com a alteração dos valores do incentivo financeiro, que passam a ser transferidos por unidade conforme modalidade de adesão. Já as Unidades de Saúde que possuem pelo menos duas equipes, seja eSF ou eAP (20h ou 30h), também podem expandir o horário de funcionamento para 60h semanais, abrindo durante a noite ou aos finais de semana. Antes, somente as Unidades que possuíam três ou mais equipes podiam aderir ao programa.

O pagamento adicional para essa nova modalidade é de R$ 15.000,00 mensal por unidade, considerando a obrigatoriedade de informatização, com prazo de 12 meses para utilização ou implantação de Prontuário Eletrônico. A proposta é que haja a oferta imediata de serviços médicos e de enfermagem em todo o horário de funcionamento, com monitoramento eletrônico via sistema eSUS/SISAB, reflexo dos esforços da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) pela informatização da Atenção Primária à Saúde. 

O cenário potencial é de que aproximadamente 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas, e de que haja o reforço da capacidade assistencial de localidades com casos confirmados de Coronavírus, com investimento de R$ 900 milhões. Estima-se que, com a ampliação, cerca de 17 mil equipes da atenção primária atuarão em horário ampliado, correspondendo a 40% do total de equipes.

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