Nesta sexta-feira (31/01), foram publicadas três portarias em edição extra do Diário Oficial da União referentes ao novo financiamento da Atenção Básica.

Confira:

PORTARIA Nº 169, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.
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PORTARIA Nº 172, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.
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PORTARIA Nº 173, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
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