Por Ariane Fernandes

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (04/12) no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 259ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas, relativas à saúde pública. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva abriu sua fala ressaltando que apesar das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais de saúde, durante todo o ano de 2019, a equipe do COSEMS/MG, o Dr. Carlos Eduardo junto à sua equipe da SES/MG, vem trabalhando com muito esforço para dar uma resposta efetiva à saúde pública do Estado, para proporcionar um atendimento de qualidade para a população mineira.

A Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, iniciou a reunião relatando sobre o Consolidado de Pactuações CIR e CIRA e as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

O gerente de planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, (FHEMIG), André explicou sobre o ajuste de Plano de Trabalho TDCO nº 007/2018 e TDCO nº 013/2018, referentes as aquisições de materiais e equipamentos para os hospitais João XXIII, Hospital João XXIII Infantil, Maternidade Odete Valadares e Hospital Regional João Penido.

Da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Barbara nomeou os municípios sobre a aprovação das Solicitações de Credenciamento e mudança de modalidade das Equipes da Atenção Primária à Saúde e Gerentes da Atenção Básica a Saúde dos municípios do estado de Minas Gerais.

Barbara também abordou a publicação da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, com modelo misto de pagamento constituído pelos seguintes componentes: Capitação ponderada; pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Foi destacada a importância do cadastramento, a situação dos municípios referente à população cadastrada e as ações que serão realizadas pela SES/COSEMS no período de fevereiro a Março de 2020, nos territórios regionais para apoiar e orientar os municípios.

Da Subsecretaria de Regulação em Saúde, Marcela informou sobre o Encontro de contas da Alta Complexidade em Oncologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais, com a divulgação dos valores apurados para a competência setembro/19. Também foi informado que o resultado deste encontro de contas impactará o teto financeiro da PPI na competência dezembro/19, a ser transferido aos Fundos Municipais no mês de janeiro de 2020.

Marcela também apresentou a aprovação dos procedimentos operacionais e o prazo para cumprimento da determinação definida pelo artigo 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº2.978, de 19 de agosto de 2019, a aprovação dos valores de incentivos financeiro complementar, concedidos em caráter excepcional para custeio dos atendimentos em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo no âmbito SUS/MG.

Johnny Felipe representando a Assessoria de Comunicação Social, apresentou a Rede de Mobilização Social em Saúde da SES/MG, instituída em 24 de março de 2017, pela Resolução SES/MG 5663, formada pelos Núcleos Municipais, Regionais e Nível Central, pensado na multiplicidade do território mineiro, com 853 municípios e regionalidades distintas, incentivando que cada unidade mobilizadora crie ou ajuste as ações à sua realidade local, em prol do tema de saúde pública proposto. Atualmente, foram identificados, 737 Núcleos Municipais de Mobilização Social em Saúde em todo o estado.

Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Ana Alice informou sobre o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), que é um software que auxilia na gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS em Minas Gerais que viabiliza a utilização de dados farmacoepidemiológicos mais precisos e farmacoeconômicos provenientes da identificação dos usuários e de minuciosos registros dos serviços farmacêuticos ofertados, estabelecendo condições para a otimização do sistema logístico de produtos farmacêuticos e, principalmente, melhores assistência e atendimento aos usuários do SUS.

Ana Alice também informou sobre a aprovação das novas regras para a utilização do SIGAF, no âmbito da Assistência Farmacêutica, em Minas Gerais e da necessidade de enviar os dados solicitados ao Ministério da Saúde, observando a portaria de consolidação GM/MS nº1, de 28 de setembro de 2017.

Logo após as informações sobre o SIGAF, o Presidente Regional COSEMS Divinópolis, e Secretario Municipal de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida e Representando a Diretoria de Medicamentos Básicos, Jans Bastos Izidoro relataram a experiência de representar as instituições SES/COSEMS, no Seminário de Assistência Farmacêutica da Bahia. Durante o Seminário, o Senhor Geraldo Mangelo apresentou o Modelo de Compras de medicamentos na Atenção Básica, explicando sobre os recursos, o protocolo para aquisição de medicamentos pela ata estadual, e algumas estratégias para melhorar a atenção farmacêutica. (confira a apresentação no link abaixo).

Durante a última CIB do ano de 2019, foram entregues os cheques simbólicos aos vencedores dos Prêmio COSEMS em ação, instituído há 11 anos para contemplar os COSEMS Regionais, cujos representantes se empenharam em desenvolver atividades visando à melhoria da qualidade da participação dos gestores na implementação e proposição de políticas públicas no SUS/MG. Os vencedores do Prêmio COSEMS em Ação de 2019: 1° Passos / 2° Itabira / 3° Varginha.

Representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Ronam Pereira informou sobre a Operacionalização da 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo 2019, sobre a vacinação seletiva dos adultos de 20 a 29 anos de idade. A Rede de Frio Estadual recebeu 360.000 doses de vacina tríplice viral – 1 dose e 360.000 doses de vacina tríplice viral – dez doses. O prazo para alimentar a vacinação foi prorrogado até 31/12/19 no SI-PNI e após esta data, somente no e-SUS AB.

Também da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Beatriz Buch informou sobre a adoção da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) para as atividades econômicas sujeitas ao controle sanitário, destacando a classificação de risco para fins de licenciamento sanitário no âmbito do estado de Minas Gerais. É facultada aos municípios a edição de normas, em caráter suplementar, relativas ao objeto desta Resolução, considerando as especificidades inerentes às realidades locais e o âmbito de atuação da Vigilância Sanitária municipal. O município que possuir legislação ou vier a editar legislação sobre classificação de risco das atividades econômicas deverá notificar a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais sobre a sua norma legal. Fica revogada a Resolução SES 6460 de 06 de novembro de 2018.

Da diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, Euler Brazil explicou sobre a aprovação dos critérios para repasse de incentivo financeiro excepcional para o ano de 2019, para os municípios que possuem complexos penitenciários, associações de proteção e assistência aos condenados (APAC’S), e unidades prisionais. O Plano de Execução deverá ser elaborado e aprovado em conjunto pelo Conselho de Saúde Municipal. Os Municípios terão o prazo de até 90 dias, após a assinatura do Termo de Compromisso, para inserir o documento de aprovação do plano de execução pelo Conselho de Saúde Municipal no SiG-RES ou outro sistema definido pela Secretaria de Estado de Saúde. Os municípios deverão providenciar a abertura das contas bancárias para possibilitar o repasse dos incentivos.

Da Diretoria de Atenção Especializada, Debora abordou a regulamentação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada, os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços. Os centros serão organizados de acordo com as linhas de cuidados prioritárias e recursos disponíveis que atuam como pontos estratégicos da média complexidade ambulatorial na Rede de Atenção à Saúde. As linhas de cuidados prioritárias são Materno-Infantil, saúde da mulher com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e mama, Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus. Os Centros Estaduais de Atenção Especializada deverão atuar de maneira integrada à atenção primária e à atenção terciária, de forma articulada com o território de abrangência, observando as diretrizes assistenciais e protocolos definidos pela SES/MG.

Da Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques informou sobre a aprovação dos projetos técnicos dos municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministerio da Saúde por meio da portaria MS/GM nº395, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de 2019.

Lírica Pereira, da Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, informou sobre a aprovação das regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.

Representando a Superintendência de Contratualização e Programação, Victor Antônio Pereira relatou sobre a aprovação da declaração de comando único do município que assumira a gestão de seus prestadores.

Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins relatou sobre a aprovação das regras para os encontros de contas, a efetivação dos remanejamentos ocorridos em 2019 e a divulgação das informações sobre a execução da programação da Média Complexidade Hospitalar pelos municípios de atendimento no período de janeiro a junho de 2019, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais. Também foram apresentadas as taxas de cobertura da Clínica Cirúrgica Eletiva, por especialidade, considerando a produção realizada no período com registros do MAC e FAEC, os vinte procedimentos cirúrgicos eletivos mais executados no período analisado correspondentes a 52% de toda a produção cirúrgica eletiva do período, além de uma detalhada análise dos municípios de atendimento quanto ao cumprimento do pacto para população referenciada nas clínicas de urgência (cirúrgica, clínica, obstétrica) e eletiva.

Também foi apresentado o regramento para o encontro de contas da Média Complexidade Hospitalar, sobre a Clínica Cirúrgica Eletiva, Clínica Cirúrgica de Urgência e Obstetrícia e para a Urgência Clínica.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: https://drive.google.com/drive/folders/14Qqztk2JlVSe96JBPWbNXkTIRvBLiTw3

Confira as fotos na íntegra: https://drive.google.com/drive/folders/1TBNKyZxIrOU3yerlLXuOqwk9AXFfUG-c?usp=sharing