O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (25/11), a Portaria 3.038, de 21 de novembro de 2019, http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.038-de-21-de-novembro-de-2019-229384661, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2019. As 652 vagas serão distribuídas por estados da federação e por portes populacionais conforme consta no item 4 da Nota Técnica nº 384/2019-CGAFB/DAF/SCTIE/MS

Quem pode se inscrever

Podem participar dessa habilitação os municípios com até 500.000 habitantes (conforme população estimada para 2018, fonte IBGE) que não tenham sido contemplados nas habilitações anteriores. Lista de municípios elegíveis para inscrição em anexo.

Inscrições

A Secretaria Municipal de Saúde interessada na habilitação deverá realizar sua inscrição no período de 25 de novembro de 2019 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 05 de dezembro de 2019, através do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50927

Confira a nota técnica e a lista dos municípios elegíveis com informações detalhadas sobre o processo de habilitação:

Para baixar, clique aqui

Para baixar, clique aqui