Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), representado por seu Presidente e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva participou na manhã desta terça-feira (15/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Audiência Pública, realizada pela Comissão de Saúde, para a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado da Saúde sobre o segundo quadrimestre de 2019.

Durante a reunião, o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva apresentou o relatório detalhado de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, de acordo com o Assembleia Fiscaliza, que é uma iniciativa com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas. O Secretário foi sabatinado por deputados e convidados e afirmou que nenhum serviço de urgência e emergência será fechado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e informou que grande parte dos recursos financeiros disponíveis ainda está sendo utilizado para pagar contas de exercícios anteriores, mas o Estado tem procurado reestruturar a saúde com maior eficiência e controle da gestão com a realização de novos projetos da SES-MG, como o programa Saúde em Rede, lançado em julho no município de Diamantina, que tem o objetivo de solucionar até 85% das filas e das longas esperas por atendimento nos municípios da região e ser o norteador das ações de saúde no estado, priorizando o modelo de atenção baseado na prevenção de doenças. O Secretário ainda informou que o compromisso da SES é conseguir participação de diversos atores públicos e privados que cooperem para a construção de modelos eficientes e sustentáveis financeiramente para atender a demanda de saúde pública no Estado.

Além dos deputados da Comissão de Saúde também participaram das atividades autoridades em saúde, parlamentares das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o público em geral, que debateram entre outros temas, a conclusão das obras dos hospitais regionais, o cronograma de implantação do hemocentro e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a abertura de leitos em UTI, saúde da mulher, da criança e das pessoas com deficiência, a proteção e restauração dos direitos humanos dos filhos de hansenianos, o pagamento dos débitos com os hospitais conveniados e credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a política estadual de saúde indígena.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva após saudar a todos os presentes ressaltou a importante parceria que este atual governo tem dado a Instituição COSEMS possibilitando o diálogo feito com honestidade e sinceridade, algo que foi negado na gestão passada e neste momento, com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo foi possível retomar os debates sobre as políticas públicas de saúde e acreditar que mesmo com a grave crise que o Estado vem passando, a Saúde em Minas Gerais irá avançar a partir das discussões importantes que estão sendo realizadas como a politica hospitalar, a discussão da Saúde em Redes que é uma reorganização da Atenção Primária, da regulação, entre outros.

O Presidente Eduardo Luiz também relatou alguns pontos apresentados no relatório detalhado de informações do SUS, apresentado pelo Secretário e afirmou que infelizmente essa grave crise financeira atinge não só o Estado, mas todo o país e afirmou que a execução orçamentária e financeira da SES, devido ao acúmulo da dívida do Estado com os municípios, em restos a pagar, já alcança o valor de R$ 4.7 bilhões de reais na saúde. “Nós não podemos deixar que este cenário se repita, esperamos que este governo atue com ações efetivas, para que o dinheiro dos recursos empenhados e liquidados cheguem na ponta, para que os municípios possam fazer saúde de qualidade no Estado”, destacou.

Eduardo ainda alertou que os dados epidemiológicos apresentados no relatório detalhado, refletem exatamente o que vem acontecendo na execução orçamentaria, pois se o Estado deixou de investir nos últimos cinco anos, esta conta está sendo paga pelos municípios mineiros, que realizaram os serviços com o esforço dos prefeitos e secretários municipais de saúde. Segundo o Presidente do COSEMS/MG, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) de 2018, o percentual mínimo que os municípios deveriam investir era de 15 % e bateu a casa dos 26.8% em média, em Minas Gerais. “Os dados epidemiológicos apresentados representam o esforço dos municípios mineiros em manter a saúde do nosso cidadão, fazendo com que os serviços se mantenham abertos, mas deixando de investir em outras áreas importantes como educação, saneamento, entre outros. Queria mais uma vez salientar a importância do projeto que limita a inscrição em restos a pagar, de um exercício orçamentário para o outro, seja votado, pois esperamos a aprovação deste projeto em caráter emergencial, porque ele coloca para o próximo ano, algo em torno de R$ 3 bilhões de reais na saúde de Minas Gerais,” finalizou.

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