Evento realizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), nos dias 3 a 5 de maio,no Expominas, vai abordar as consequências das dificuldades dos gestores no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos nas eleições de 2016; Congresso conta com 32 salas técnicas, fóruns e seminários paralelos que enriquecem o debate

A queda drástica na arrecadação dos municípios e a falta de repasses de recursos dos governos federal e estadual estão comprometendo o planejamento orçamentário das prefeituras mineiras. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, no acumulado dos três primeiros meses de 2016, houve uma redução de 12,27% nas transferências de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por 80% do orçamento total das cidades. A falta de recursos, além de prejudicar a gestão dos municípios, impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que delimita gastos e impõe controle e transparência às despesas municipais, acarretando aos gestores multas e até impedimentos para uma próxima candidatura. Para promover o debate sobre os desafios da gestão municipal e discutir soluções viáveis de melhorias para os serviços públicos, a Associação Mineira de Municípios (AMM), realiza o 33o Congresso Mineiro de Municípios, entre os dias 3 e 5 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

De acordo com o presidente da AMM, Antônio Júlio, o congresso discutirá o tema “As consequências da crise econômica na aplicação da LRF e reflexos nas eleições de 2016” e será um momento oportuno para alertar os gestores sobre os efeitos do não cumprimento da LRF em seus mandatos e discutir as soluções para as dificuldades que as prefeituras vêm enfrentando. “A escassez na arrecadação tem complicado a saúde financeira dos municípios, uma vez que 70% das cidades dependem do FPM para sobreviverem. Estamos em um ano eleitoral e, por isso, é preciso resolver todas as pendências no âmbito das finanças em busca de um equilíbrio orçamentário, a fim de garantir os serviços públicos para a população e a integridade dos representes”, afirma.

O evento reúne gestores públicos, empresários e vários setores com o intuito de discutir assuntos ligados aos impasses das prefeituras, qualificar os servidores públicos, divulgar os problemas vivenciados pela administração municipal e fomentar o compartilhamento de procedimentos de políticas públicas com foco no cidadão.

Diversidade de debates marcam Congresso

Durante o congresso, acontecerão 32 salas técnicas, vários seminários e fóruns com temas ligados a todas as áreas da gestão pública, como saúde, educação, captação de recursos, economia, desenvolvimento econômico, trânsito, temas jurídicos, assistência social e meio ambiente, envolvendo parceiros importantes das esferas do governo, associações microrregionais e empresas privadas.

No dia 03, às 10h, acontece a abertura solene do encontro que vai contar com as presenças do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o vice-governador, Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Adalclever Lopes, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e personalidades, como o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

No Auditório Quartzo, às 14h, os participantes poderão conferir o debate sobre a Judicialização da saúde, com mesas que vão tratar de temas importantes como as maneiras de acessar o SUS evitando ações judiciais. Além disso, às 16h, o Promotor de Justiça, Gilmar de Assis, vai falar sobre a atuação do Ministério Público nas ações de judicialização da saúde. Nas salas técnicas, os destaques são a palestra sobre a transparência pública e o ranking do Ministério Público Federal, às 16h, e a apresentação da importância do setor produtivo para o desenvolvimento municipal e a necessidade de diálogo entre os setores público e privado, às 17h.

A programação do dia 04, contempla, às 10h, a palestra sobre gestão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e como incrementar a receita do ICMS; às 11h, o tema é sobre o Sistema Nacional de Cultura e a construção dos planos municipais da pasta. À tarde, às 14h, o assunto judicialização volta à tona com o debate das questões das políticas públicas e a criminalização dos gestores políticos. Às 17h30, será entregue O VI Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal.

Durante o último dia do evento, 05, às 10h, será discutido o papel do governo estadual nos municípios e, às 14h, questões acerca do saneamento nas cidades mineiras. À tarde, o destaque fica por conta do II Fórum de Iluminação Pública, com início às 14h.

Quatro grandes conferências no 33º Congresso

I Fórum eleitoral

No I Fórum Eleitoral os participantes terão a oportunidade de aprender sobre temas relevantes como as maneiras de usar a internet na campanha, por exemplo. Além disso, por ser ano de eleições, os candidatos deverão estar atentos às mudanças na legislação e aos novos prazos para a campanha que, desta vez, será de 45 dias. O fórum terá início às 10h, do dia 04, abordando a mobilização inteligente de campanha e o impacto da minirreforma eleitoral nas eleições de 2016. No dia 05, o evento encerra as atividades com exposições sobre os julgamentos pelos tribunais de contas e o seu impacto nas candidaturas, às 10h; e às 14h, serão discutidos os limites para financiamento de campanha e as condutas dos agentes públicos e propaganda em geral.

VI Congresso Mineiro de Vereadores

O VI Congresso Mineiro de Vereadores contará com painéis sobre o dia a dia do legislativo com temas como a competência orçamentária e financeira de uma câmara municipal. No dia 03, a partir das 14h, será destacada a situação financeira dos municípios e dos gestores públicos municipais face ao desequilíbrio federativo e os desafios do exercício da atividade parlamentar. No dia 04, às 10h, o Congresso destaca a palestra sobre o exercício da atividade parlamentar e os desafios da função política.

III Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais

O objetivo do encontro será auxiliar as administrações municipais a elaborar o plano de saneamento básico, que deverá ser entregue até dezembro de 2017. No dia 03, às 14h, acontece palestras sobre os aterros de pequeno porte como alternativa para os municípios e avaliações de impacto ambiental nos territórios. No dia 04, às 10h, o encontro vai abordar a municipalização do licenciamento ambiental. Já no dia 05, às 11h, o tema se refere à participação dos municípios na gestão ambiental.

IV Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal

No IV Seminário de Gestão e arrecadação municipal, técnicos e gestores terão acesso a informações sobre o combate à sonegação e à inadimplência em palestra realizada às 10h, com o case do município de Belo Horizonte e a importância da gestão do ISQN e do Simples Nacional.

I Seminário de Assistência social

Instituído pela Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado. No I Seminário de Assistência Social do Congresso Mineiro de Municípios os gestores poderão contar com palestras e oficinas para capacitação dos técnicos na área. Ao longo dos dois dias de seminário os participantes poderão receber importantes informações através da palestras: “ICMS – possibilidades de aumentar a receita pela boa gestão da Lei Robin Hood” e da capacitação gerencial no curso “De repente, gestor.”