A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), está realizando um Mapeamento da Estrutura e Organização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais. Considerando a extensão do Estado, e das distintas realidades municipais, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) solicita a todos os secretários municipais de saúde que realizem o preenchimento da pesquisa, através do link: https://forms.gle/ypdDui9Tfgn1CoDf8 até o dia 30 de setembro de 2019.

A estruturação e organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estratégia para o aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Portanto, o não preenchimento do formulário pode causar danos ao município, uma vez que a ausência de informações poderá comprometer todos os processos do setor, em especial o envio de dados a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR).

O mapeamento tem como objetivo:

Aprofundar o conhecimento sobre a estrutura e organização da Assistência Farmacêutica em todos os municípios de Minas Gerais;

Identificar os municípios nos quais a Assistência Farmacêutica consta no organograma das Secretarias Municipais de Saúde;

Identificar os municípios que tem um almoxarifado central, ou seja, uma estrutura única de recebimento e distribuição, bem como entender a realidade dos demais municípios que não possuem esta estrutura;

Mapear todas as farmácias e dispensários, aqui denominados de unidades dispensadoras, do Estado de Minas Gerais que recebem medicamentos oriundos do SUS.

Levantar dados que permitam o correto envio de dados para a BNAFAR, instituída pela Portaria nº 271/2013/GM/MS sendo atualizada posteriormente pela Portaria nº 957/2016/GM/MS e complementada pela Portaria nº 938/2017/GM/MS, sendo hoje regulamentada pela Portaria de Consolidação nº 1/MS, de 28/09/2017.

A partir desse mapeamento será possível atualizar os cadastros de estabelecimento de saúde no SIGAF e reorganizar a rede de solicitação e distribuição de medicamentos por componente, de forma a permitir o correto envio de dados para a BNAFAR e melhor gestão da Assistência Farmacêutica.

Ressalta-se que é necessária a designação de um responsável por este processo pela Secretaria Municipal, pois deve ser preenchido apenas um formulário por município, salvo nos casos especiais constantes no próprio documento.

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