Por Ariane Fernandes

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (14/08), no Edifício Tiradentes, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma reunião entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Presidente da ALMG e secretários municipais de saúde para deliberar sobre o acompanhamento e a atualização da dívida do Governo do Estado de Minas Gerais, com os municípios mineiros na área da Saúde.

Estiveram presentes na reunião, o Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Presidente da ALMG, o Deputado Agostinho Patrus, o Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, o Presidente do COSEMS de Belo Horizonte e Secretário Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Fabrício Henrique Simões, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barbacena, Otávio Vieira, o Secretário Municipal de Saúde de Barbacena, José Orleans da Costa, o Secretário Municipal de Saúde de Vespasiano, Luiz Felipe Almeida Caran, o Secretário Municipal de Saúde de Santa Bárbara Geovani Ferreira Guimarães e o Assessor da Presidência da ALMG, Antônio Jorge.

O Presidente Eduardo Luiz entregou dois ofícios e explicou ao Deputado Agostinho Patrus que o COSEMS/MG realiza o acompanhamento e a insistente cobrança da quitação da dívida Estadual para com os municípios e prestadores de serviços da saúde, acumulados desde junho de 2016, momento em que iniciou o atraso no repasse dos recursos estaduais para a execução das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.

Eduardo Luiz apresentou ao Deputado Agostinho Patrus os números referentes à dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros na área de saúde, consolidada em 18 de dezembro de 2018 e pediu apoio na negociação com o Governo Estadual para início nas tratativas na negociação com o Governo Estadual para equacionar a dívida e evitar danos maiores à população mineira, que vive uma crise sem precedentes na história da saúde pública dos municípios mineiros e sugeriu que seja elaborado um cronograma de pagamento para os próximos três exercícios, a contar do mês de Janeiro de 2020.

“Peço que a Assembleia possa capitanear junto ao Estado, uma possibilidade de negociação desta dívida do Governo passado, e trazer esta pauta a tona, pois precisamos resgatar além do dinheiro dos municípios, o Projeto de Lei nº 4.241/17, que limita a 15% as despesas empenhadas e liquidadas, inscritas em Restos a Pagar, pois é preciso cumprir pelo menos, o mínimo constitucional”, destacou.

O Presidente Eduardo Luiz também ressaltou sobre a importância de viabilizar ao COSEMS/MG, acesso à base de dados do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) com o objetivo de consultar os dados consolidados, referentes aos valores empenhados e pagos para que a instituição, em cumprimento ao Art. 2º do seu estatuto, por determinação de sua Diretoria Executiva, com uma política de transparência e acesso à informação, divulgue os relatórios atualizados e detalhados do comprometimento financeiro do Estado em relação aos munícipios.

O Presidente da ALMG, o Deputado Agostinho Patrus, afirmou que pedirá ajuda aos demais deputados tanto estaduais como federais, para apoiar o COSEMS/MG para que junto aos secretários municipais de saúde e as entidades que representam a saúde no Estado, consigam buscar estratégias para organizar os orçamentos municipais, e assim proteger a saúde da população em Minas Gerais.

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