Por Ariane Fernandes

Foi realizado nesta terça-feira (14/05), no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, o 36° Congresso Mineiro de Municípios, com o tema: “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”. Durante o evento, através de uma grande parceria entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), foram ministradas diversas palestras no II° Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde.

Como o intuito de cumprir a missão institucional de desenvolver um debate para defender a luta pela saúde pública dos mineiros, as palestras discorreram sobre diversos temas como a falta de repasse dos recursos da União e do Estado com os municípios, que dificulta o desenvolvimento do trabalho dos gestores de saúde, a Cooperação para a garantia da Assistência Farmacêutica, Fornecimento de Medicamentos, o Consorciamento na Assistência de Média e Alta Complexidade, Cooperação e Organização da Assistência de Média e Alta Complexidade, as estratégias para reduzir os altos índices de judicialização na saúde, entre outros.

A abertura do evento foi feita pelo 1º Vice-Presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Gomes Nogueira Ramos, o 2° Vice-Presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro e o Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva que destacou sobre a importância da parceria entre COSEMS e AMM promoverem importantes debates sobre temas tão expressivos para os municípios e para a saúde dos mineiros.

Em sua fala o presidente Eduardo abordou sobre a dívida do Estado com os municípios no setor da saúde que vem se agravando nos últimos quatro anos, e hoje ultrapassa o valor de R$ 6 bilhões e destacou que é necessário que o COSEMS/MG, AMM, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Ministério Público unam forças para conseguir um acordo específico para o setor de saúde onde o Governo de Minas se comprometa e reconheça que o que foi pactuado e publicado no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais seja cumprido e o Estado pague a dívida com os 853 municípios mineiros.

“Neste momento de crise precisamos de uma postura mais audaciosa para conseguir salvar os dispositivos de saúde que são estratégicos nos territórios, não podemos deixar os hospitais de Minas Gerais morrerem por falta de financiamento. Estamos tendo um diálogo mais profícuo com o novo Governo, mas precisamos de atitudes efetivas e emergenciais por parte do Estado. Nós temos programas importantes, a rede de serviços de Minas Gerais precisa de financiamento urgente e é por isso, que estamos trabalhando de forma técnica e profissional, a forma como iremos superar a crise e levar saúde pública de qualidade para os mineiros, seja na Assistência Farmacêutica, na Média e Alta complexidade ou na Atenção Básica. Todos nós, cidadãos mineiros temos a responsabilidade de cuidar da saúde da população”, ressaltou. 

Dando início ao Seminário, foi realizado o Painel 1, com o tema geral: “Cooperação para garantia da assistência farmacêutica”. A Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, Grazielle Dias da Silva discorreu sobre as Ações estaduais para garantia da regularidade no fornecimento de medicamentos.

O Secretário municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Presidente do COSEMS Regional de Divinópolis, Geraldo Mangelo de Almeida ministrou a palestra sobre o Modelo de atenção e protocolos da assistência farmacêutica na regionalização, utilizando a ata de registro de preços e explicou sobre a importância da REMUNE.

A terceira e última palestra do período da manhã, foi ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes que ponderou sobre a atuação do Ministério Público frente às demandas da Assistência Farmacêutica no Estado.

No período da tarde, o Seminário abordou no Painel 2, o tema: “Consorciamento na assistência de média e alta complexidade”, para falar sobre o assunto, o presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (COSECS/MG), Narcélio Alves Costa, explicou sobre os resultados alcançados com as ações dos consórcios e contou sobre os cases de sucesso.

O Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Darlan Venâncio Thomaz Pereira palestrou sobre a “Posição do Estado frente à atuação dos consórcios”.

O terceiro Painel foi composto por seis palestras e tratou sobre o tema: “Cooperação e organização da assistência de média e alta complexidade”, o Secretário Municipal de Pacatuba no Ceará e Vice Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra proferiu a palestra sobre Gestão e organização regional: educação permanente, redes e modelo de atenção – CIR – CIRA – Pactos e apoios, com o intuito de orientar os municípios a fazerem seus pactos regionais de saúde a fim de construírem uma rede de atenção à saúde regional e macrorregional com a intenção de gerar o atendimento integrado do paciente.

O Secretário municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso, Wandilson Aparecido Bícego, expôs sobre o Termo de Cooperação da média e alta complexidade, e explicou sobre o caso de sucesso do seu município e região na legitimação de uma política de cooperação entre os municípios da microrregião e o município sede para compra de serviços e repasse de recursos para os prestadores, o que otimiza os recursos na compra de serviços com melhor qualidade e preços.

O Superintendente Executivo da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Adelziso Vidal abordou as Ações cooperadas e transparentes na assistência hospitalar – planilha de custos, onde relatou que é necessário conscientizar os gestores sobre a importância da construção de políticas estruturantes para atenção hospitalar e para a reorganização do papel dessas estruturas dentro da rede.

A Superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Karina Rocha de Oliveira Taranto, discursou sobre as Políticas estaduais de média e alta complexidade e destacou a importância do Estado na organização regional.

O promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Jorge Victor Cunha Barreto da Silva abordou o tema: Termo de ajustamento de conduta – Ministério Público e exemplificou alguns resultados positivos e os casos práticos.

O Promotor de Justiça de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Nélio Costa Dutra Junior fez sua palestra sobre o tema: Termo de Cooperação Técnica – Ministério Público e mostrou que existem resultados positivos e elucidou com Casos Práticos.

O Desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Dresch, finalizou o II° Seminário de Cooperação Municipal no Território Regional de Saúde respondendo aos seguintes questionamentos: “Qual o melhor caminho para os municípios? Consórcio, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Ajustamento de Conduta?”, expondo sobre sua vasta experiência nos temas.

Para ter acesso aos arquivos das apresentações, acesse: 

https://drive.google.com/drive/folders/1eU4ymjVguOKUPJoL0WM8bjalhEopCTg8